Táxis: Justiça nega pedido do MP
O juiz da 18ª Vara do Trabalho de
Porto Alegre, João Batista Vianna, negou nesta terça-feira a liminar solicitada
pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) sobre as permissões de táxis em Porto
Alegre.
O documento pedia a imediata proibição de transferências de permissões
entre taxistas, o uso de procurações para que uma pessoa consiga administrar
mais de uma permissão e que a prefeitura de Porto Alegre evitasse autorizar a
entrada de novos profissionais no mercado sem licitação.
O MPT protocolou a ação civil
pública nessa segunda-feira. O órgão solicitou ainda a abertura de nova
licitação para o serviço. A decisão do magistrado só ocorrerá no final do
processo, que não tem data para acabar. A primeira audiência deverá ocorrer até
o final do mês, determinou o juiz.
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