Ex-presidente
iria responder a uma ação de improbidade administrativa que o acusava de
promoção pessoal e de benefício ao banco BMG, envolvido no mensalão.
A
procuradora da República Luciana Loureiro informou na tarde desta terça-feira,
20, que vai recorrer da decisão da Justiça Federal de Brasília que livrou o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de responder a uma ação de improbidade
administrativa que o acusava de promoção pessoal e de benefício ao banco BMG, envolvido
no escândalo do mensalão. A procuradora afirmou, por meio da assessoria de
imprensa, que vai insistir na devolução de R$ 9,5 milhões de Lula e do
ex-ministro da Previdência Amir Lando aos cofres públicos pelo envio de cartas
a assegurados do INSS informando sobre a possibilidade de obter empréstimos
consignados a juros reduzidos.
O
envio das correspondências em setembro de 2004, no entender do Ministério
Público Federal, favoreceu o BMG, único banco privado na ocasião que havia
entrado no bilionário mercado de crédito consignado do país.
A
integrante do MP, contudo, ainda não decidiu qual caminho jurídico seguir. A
procuradora deve, primeiro, apresentar um recurso contestando a decisão de
extinguir a ação de improbidade sem análise do mérito. Se não prosperar esse
recurso, a saída tende a ser a apresentação de uma ação civil específica de
ressarcimento ao erário público. Na sentença de ontem, o juiz Paulo Cesar
Lopes, da 13ª Vara Federal, deixa aberta essa última possibilidade de devolução
do dinheiro.
A
única certeza, segundo a assessoria do MP, é que Luciana Loureiro tentará
cobrar a verba do ex-presidente e do ex-ministro da Previdência. Ela tomara uma
decisão no caso após receber os autos da Justiça Federal.
(Agência
Estado)
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