Como era de se esperar, a Univias, que coordena a maior
malha do programa estadual de concessão rodoviária, ingressou com várias
ações judiciais cobrando do governo do
Estado uma indenização de R$ 1,7 bilhão. Pelos cálculos da Univia, este valor
representa o desequilibro econômico-financeiro ocorrido ao longo de 15 anos. Para se ter uma ideia, o que a empresa está cobrando corresponde praticamente aos
empréstimos contratados pelo Piratini ao BNDES e Banco Mundial.
Para chegar ao valor cobrado, a Univias considerou,
principalmente, a não concessão de reajustes tarifários previstos em contratos
e rotas de fuga no entorno das praças de pedágio. Existem segundo a empresa,
laudos da Agergs, Daer, ANTT e Tribunal de Contas confirmando a existência do
passivo.
A concessionária lembra artigo de autoria do ex-ministro
Eros Grau, do STF, publicado no jornal Estado de São Paulo, afirmando que a
jurisprudência da Justiça brasileira considera um contrato extinto somente
quando há solução dos desequilíbrios econômico-financeiros.
Também é solicitada pela Univias que as concessões sejam
mantidas por tempo indeterminado enquanto não for pago o alegado passivo.
Certamente este é um assunto para muito tempo e infindáveis
discussões. Até se saber quem tem razão ou não, levaremos, quem sabe, alguns
anos. No entanto, como os pedágios estaduais devem ser absorvidos pelo Estado a
partir do primeiro semestre de 2013, é possível que uma solução saia mais
rapidamente. A mi, sinceramente, o que mais preocupa, é de onde sairá o
dinheiro caso o Estado seja condenado a pagar a Univias e, conseqüentemente, as
demais concessionárias. Por tudo o que tem acontecido até hoje, pelo histórico
de fatos semelhantes ocorridos no Brasil, acho que, lamentavelmente, a conta será
paga pelo contribuinte, ou seja, vamos ter que abrir o bolso através de
tarifas, impostos, sei lá o que.
Machado Filho
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