Contra a vontade do governo, a Câmara dos
Deputados aprovou na noite desta terça-feira (13) projeto que obriga os
comerciantes a colocarem nas notas fiscais o valor dos impostos federais,
estaduais e municipais que incide sobre o preço da mercadoria ou do serviço.
Como
já foi aprovada no Senado, a proposta segue para sanção da presidente Dilma
Rousseff.
A
votação foi simbólica, sem registro no painel eletrônico, e contou com a
posição contrária apenas de lideranças do governo. O líder do governo na
Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que a aprovação da proposta não
garante que não haverá vetos da presidente. "Não há compromisso com sanção
presidencial", disse.
Nas
negociações no plenário, petistas tentaram uma manobra na qual seria votado
outro projeto semelhante, de 2005, de autoria do então deputado Eduardo Paes
--à época no PSDB, hoje prefeito do Rio pelo PMDB. Não houve sucesso na
tentativa.
"Nossa
estrutura de imposto é muito mais calcada no consumo do que na renda. É preciso
rever isso. As pessoas têm o direito de saber quanto pagam, mas muito mais do
que isso devem saber que quem paga mais são os pobres, e não os ricos",
disse o deputado Amauri Teixeira (PT-BA).
De
acordo com a proposta, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), a
informação sobre os valores dos tributos poderá constar em painel afixado em
local visível do estabelecimento. Ao todo, deverão ser discriminados nas notas
nove tributos: ICMS, ISS, IPI, IOF, IR, Contribuição Social sobre o Lucro
Líquido (CSLL), PIS, Pasep, Cofins e Cide.(Com Folha online)
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