O ministro Joaquim
Barbosa, também relator do processo, inicia as dosimetrias de hoje analisando
as penas a serem aplicadas ao ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), condenado
por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O relator fixa a pena de
4 anos e 1 mês de reclusão + 190 dias-multa para Jefferson pela prática do
crime de corrupção passiva.
Barbosa lembra que, em 12
de novembro de 2003, houve alteração da pena para os crimes de corrupção ativa
e passiva. "Antes, ia de 1 a 8 anos. Depois, passou a ser de 2 a 12
anos".
"Em quase todos os
casos analisados (no julgamento do mensalão), houve recebimento de recursos
depois do advento da nova lei", diz o relator.
O revisor, ministro
Ricardo Lewandowski, fixa a pena de 3 anos de reclusão + 15 dias-multa para
Roberto Jefferson pela prática do crime de corrupção passiva.
Joaquim Barbosa considera
aplicável a redução prevista no artigo 14, razão pela qual reduz a pena de
Jefferson em 1/3.
A pena para Jefferson
para o crime de corrupção passiva é fixada em 2 anos, 8 meses e 20 dias de
reclusão + 190 dias-multa.
O relator inicia a
dosimetria da pena a ser aplicada a Roberto Jefferson pela prática do crime de
lavagem de dinheiro.
A pena total a ser
aplicada ao réu Roberto Jéferson é fixada em sete anos e 14 dias de reclusão,
mais 287 dias multa.
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