Mais direitos ao trabalhador doméstico
Texto precisa ser aprovado ainda em
segundo turno pelos deputados antes de seguir para votação no Senado, também em
dois turnos.
O plenário
da Câmara aprovou uma proposta de mudança na Constituição para estender ao
trabalhador doméstico os mesmos direitos garantidos aos demais empregados.
Parte desses direitos tem respaldo na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e
terá validade assim que for promulgada a emenda constitucional. Nessa categoria
estão a jornada de trabalho de oito horas diárias e 44 horas semanais e
pagamento de horas extras. Esses direitos se somarão aos já estabelecidos para
os domésticos, por exemplo, as férias, o 13º salário e a licença-maternidade.
A proposta
foi aprovada com 359 votos a favor e apenas dois contrários, os dos deputados
Roberto Balestra (PP-GO) e Zé Vieira (PR-MA). Todos os partidos orientaram suas
bancadas pelo voto favorável. O projeto precisa ser aprovado ainda em segundo
turno pelos deputados antes de seguir para votação no Senado, também em dois
turnos.
A proposta
do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) foi relatada na comissão especial da
Câmara pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ), ex-empregada doméstica. Outros
direitos garantidos no projeto terão de ser regulamentados antes de entrar em
vigor. Dentre eles estão o que torna obrigatório o Fundo de Garantia por Tempo
de Serviço (FGTS), o seguro contra acidentes de trabalho, seguro-desemprego,
creches e pré-escolas para filhos e dependentes até seis anos de idade,
adicional noturno e salário família.(Agência Câmara)
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