Depois de receber 700 reclamações só este ano, o Procon de Porto
Alegre decidiu intimar, por medida cautelar, as operadoras de TV por
assinatura, NET e SKY. Elas deverão adotar uma série de medidas determinadas
pelo órgão de proteção ao consumidor.
Entre as ações estão a apresentação de contrato físico com os
serviços solicitados, antes da instalação; rescisão na falta do trabalho
correspondente; disponibilidade de atendimento presencial e não apenas por
telefone em casos de interrupção do serviço por mais de meia hora. Mudanças na
programação do plano contratado deverão ser informadas ao cliente com 30 dias
de antecedência, cancelando o contrato, caso for solicitado, sem ônus.
Cobranças indevidas deverão ser devolvidas em dobro, sem necessidade de
requerimento. O não atendimento das determinações do Procon poderá resultar no
cancelamento temporário das atividades da operadora.
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