Mensalão

A questão do desempate

O STF está reunido na tarde de hoje, extraordinariamente, para aquele que poderá ser um dos últimos dias de julgamento do esquema do mensalão

Na sessão desta terça-feira, os ministros do STF definirão a questão dos desempates do julgamento. O empate tornou-se possível a partir da aposentadoria compulsória de Cezar Peluso, deixando o tribunal com dez integrantes

Apesar de algumas divergências, a Corte se encaminha para absolver todos que não tiveram placar formado para a condenação com base no princípio do in dubio pro reo (na dúvida, absolve-se o réu). Foram 7 os empates: 4 por lavagem de dinheiro (José Borba, Paulo Rocha, João Magno e Anderson Adauto) e 3 formação de quadrilha (Valdemar Costa Neto, Jacinto Lamas e Vinicius Samarane).

Além da questão dos empates, o Supremo ainda precisa definir as penas que serão aplicadas a cada réu, a chamada dosimetria. A última decisão da Corte será definir o que fazer com o mandato dos deputados condenados no julgamento.

O presidente da Corte, Ayres Britto, declara aberta a sessão desta terça-feira  e faz um retrospecto da sessão de ontem, na qual foi concluída a última fatia do julgamento.

"Gostaria de encaminhar o entendimento de que, em caso de empate, prevaleça a tese da absolvição do réu", diz o presidente.

Após uma série de opiniões divergentes sobre qual a melhor decisão sobre os casos em que as votações terminaram empatadas, o presidente Ayres Britto comunica que, por decisão da maioria, os casos em que os réus tiveram seus julgamentos terminados empatados, serão absolvidos.