Maioria do STF condena cúpula do Banco Rural e absolve Duda. Ministros
consideram que Kátia Rabello e José Salgado sabiam de remessa ilegal do
mensalão.
Com o voto do ministro Gilmar Mendes, o Supremo Tribunal Federal
(STF) formou, nesta segunda-feira, maioria de 6 votos a 1 pela condenação da
ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello e do ex-vice-presidente José Roberto
Salgado por evasão de divisas. O STF também formou maioria de seis votos, entre
dez possíveis, pela absolvição do publicitário Duda Mendonça e de sua sócia,
Zilmar Fernandes, pelo mesmo delito. Eles são acusados de manter R$ 10 milhões,
obtidos pelo esquema do mensalão, em contas no exterior.
A maioria dos ministros entende que quatro instituições do
conglomerado do Banco Rural não poderiam ter mandado dólares ilegalmente para
contas do publicitário Duda Mendonça ao exterior, sem anuência dos então
dirigentes do banco. A única opinião divergente foi da ministra Rosa Weber,
para quem a culpa não pode ser presumida só pelos altos cargos que Kátia
Rabello e Salgado ocupavam na época dos fatos. O terceiro dirigente do Banco
Rural que é réu nesta etapa, Vinícius Samarane, está sendo absolvido por
unanimidade, até agora, por falta de provas.
O ministro Gilmar Mendes seguiu integralmente o posicionamento do
relator Joaquim Barbosa, condenando Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar
Fernandes, por lavagem de dinheiro. Para Mendes, "nem o mais cândido dos
ingênuos" acharia normal receber dívidas contraídas por um partido, por
meio de um publicitário, com sofisticado mecanismo de remessas no
exterior".
No caso de Duda, a maioria de votos foi definida após as
manifestações dos ministros Antonio Dias Toffoli e Cármen Lúcia, que entenderam
que os sócios não podem ser acusados de lavagem de dinheiro só porque aceitaram
receber a quantia milionária no exterior. Segundo os ministros, não ficou
provado que Duda e Zilmar tinham ciência de que o dinheiro – efetivamente
devido pelo PT pelos serviços publicitários prestados na campanha presidencial
de 2002 – tinha origem ilícita.
Os ministros também formaram maioria de seis votos para absolver
o publicitário Cristiano Paz, a ex-diretora financeira da SMP&B Geiza Dias
e o então diretor do Banco Rural Vinícius Samarane. O plenário do STF está
entendendo por unanimidade, até agora, que não há vínculo entre esses réus e o
envio de dinheiro para Duda Mendonça no exterior.
Embora a maioria dos réus esteja sendo absolvida neste capítulo,
o STF está condenando, também por unanimidade, até agora, os publicitários
Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Simone Vasconcelos, todos da SMP&B, pelo
crime de evasão de divisas. Os ministros entendem que há farta prova de que
eles sabiam do esquema ilegal de desvio de recursos e mandaram o dinheiro para
o exterior com intenção de cometer crime.
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