Mensalão

Lavagem de dinheiro - 9

Isolado, Marco Aurélio condena Duda, Zilmar e 'mequetrefe' por evasão

Em um voto isolado nesta segunda-feira, o ministro Marco Aurélio Mello entendeu pela condenação de Duda Mendonça e Zilmar Fernandes por não terem comunicado um depósito de mais de R$ 10 milhões repassados pelo valerioduto em uma conta no exterior. O ministro também destoou dos pares ao condenar Geiza Dias, a funcionaria "mequetrefe" de Marcos Valério, pelo crime.

Depois de livrar os réus de lavagem de dinheiro, Marco Aurélio fez uma defesa por uma legislação mais dura de evasão de divisas e foi voto isolado pela condenação dos réus, que já tinham maioria pela absolvição.

Para absolver os réus pelo delito, os ministros levaram em conta uma circular do Banco Central que previa, em 2003, a comunicação apenas de depósitos superiores a US$ 100 mil no último dia do ano. Para Marco Aurélio, a determinação do BC não pode ser baliza para condenações penais.

"Pode haver, sem comunicação, depósito seja de que valor for no exterior, mas que não existindo esse depósito ao termino no exercício fiscal, em 31 de dezembro, não se tem um crime. Esta exclusão não está no preceito normativo e não posso conceber que fique a critério do Banco Central estabelecer as balizas reveladoras de um tipo penal", disse o ministro. "Zilmar Fernandes e Duda Mendonça, sim, mantiveram depósitos no exterior e não procederam a comunicação ao Banco Central", acrescentou, acrescentando que o Congresso Nacional precisa fazer normas mais rígidas sobre o crime, e não o BC.

Como fez em outros votos, Marco Aurélio não absolveu Geiza Dias, que considera uma autora material dos crimes cometidospelo grupo de Marcos Valério. "Continuo convencido que a participação de Geiza Dias se mostrou semelhante à de Simone Vasconcelos, pessoa da confiança de Marcos Valério que, embora não possa ser apontada como autora intelectual, se mostrou como autora material", disse.

Marco Aurélio votou pela condenação de MarcosValério, Simone Vasconcellos, Ramon Rollherbach, José Roberto Salgado e Kátia Rabello. Assim como fizeram outros ministros, absolveu Vinícius Samarane e Cristiano Paz.