segunda-feira, 1 de outubro de 2012

Mensalão

Voto dos ministros – 5
O presidente da Corte, Ayres Britto, reabre a sessão e já inicia a leitura de seu voto, o único que falta para a conclusão do capítulo 6. O ministro adianta que seguirá os demais ministros e absolverá Antonio Lamas das acusações de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Quanto a Emerson Palmieri, Ayres Britto segue o voto do relator, "pela condenação por umas imputações e absolvição por outras". O réu foi condenado por Barbosa por lavagem e corrupção passiva.
"Os denunciados, em sua maioria, praticamente deixaram de contestar a materialidade e a autoria dos fatos com que trabalhou o órgão acusatório", diz Ayres Britto.
"Efetivamente, os autos dão a mais exuberante conta de que os fatos referidos pelo PGR se encontram provados em suas linhas gerais. Os fatos aconteceram por modo entrelaçado pela maior parte dos réus"
Ayres Britto fala sobre a participação de Marcos Valério no esquema. Segundo o ministro, é possível achar vínculos do publicitário com quase todos os réus. Para o presidente da Corte, Marcos Valério tem o "dom da ambiguidade e o faro desencavador do dinheiro".
"Era praticamente impossível não saber que lidar com ele seria participar de um sofisticado esquema de corrupção e lavagem de capitais, além de formação de quadrilha, para dizer o mínimo", diz.
"A pretensa justificava do caixa 2 parece tão desarrazoada que toca a teratologia", afirma Ayres Britto.
"A partir do momento em que o réu transborda do campo de disfarce para trazer a tona, às autoridades, um outro destinatário, no caso os fornecedores daqueles cheques emitidos pela SMP&B na medida em que se dá esse mais do que apagar de rastros na direção de um suposto destinatário que não ele, me parece que houve um plus de delinquência, um duplo dolo", diz o presidente.
Com relação ao réu José Borba, o ministro segue o entendimento de Celso de Mello. "Também entendo que houve uma dupla tipicidade".
Com o voto de Ayres Britto, ocorre o primeiro empate no julgamento do mensalão. José Borba recebeu cinco votos pela condenação e cinco pela absolvição no crime de lavagem de dinheiro.

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