Celso de Mello inicia seu voto sobre os crimes de corrupção
ativa. "Esta Suprema Corte, mesmo em casos de macrodelinquência, não se
divorcia do modelo que repele a responsabilidade penal objetiva".
"O poder tende a corromper. E o poder absoluto corrompe
absolutamente", diz o ministro, citando Lord Acton. "Tenho por
inadmissível a afirmação que este processo busca condenar a atividade política,
condenar réus pelo só fato de haverem sido importantes figuras políticas",
diz Celso de Mello. "Ao contrário. Condenam-se tais réus porque existem
provas jurídicas idôneas, processualmente aptas a revelar e a demonstrar que
tais acusados, por sua posição de hegemonia, não só dispunham do poder de
determinar e de fazer cessar o itinerário criminoso, mas agiram também de
acordo com uma agenda criminosa muito bem articulada, valendo-se de sua força e
seu prestigio", diz o ministro.
Celso de Mello: "Estamos a tratar de uma grande organização
criminosa que se constituiu à sombra do poder, formulando e implementando
medidas ilícitas com finalidade de realizar um projeto de poder".
"Estamos a tratar aqui, sim, de uma hipótese de macrodelinquência
governamental", diz o decano. "É inadmissível que situações anômalas
como esta prosperem", afirma Celso de Mello.
Celso de Mello diz que acompanha na íntegra o voto do ministro
relator, Joaquim Barbosa.
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