quinta-feira, 6 de setembro de 2012

Mensalão

O voto dos ministros - 1
O presidente do STF, ministro Ayres Britto, abre a sessão do STF e passa a palavra ao ministro Gilmar Mendes para que leia seu voto.
Gilmar Mendes começa lembrando os empréstimos feitos pelo Banco Rural às agências de Valério e ao PT, questionando sobre se de fato houve o repasse de recursos e que isso foi confirmado por laudo pericial. Ele diz que houve um negócio jurídico simulado, mas não fictício, pois o dinheiro foi entregue. Os fatos (falhas do banco e falta de informações para os empréstimos) extrapolam as margens de risco e tolerância aceitáveis", disse.
Gilmar Mendes diz que as provas mostram que o Banco Rural descumpria normas do Banco Central há algum tempo e, assim como fez o ministro Luiz Fux, aponta a importância da atuação do banco para a economia popular, pois, como o banco lida com recursos que não são próprios, qualquer problema em sua gestão afeta o mercado.
Gilmar Mendes condena três réus do Banco Rural
O ministro acompanha o voto do relator do mensalão e condena Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane.

"Com relação a Ayanna Tenório, absolvo por falta de provas. Neste ponto, acompanho o voto do ministro revisor. In dubio pro reo". 

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