segunda-feira, 24 de setembro de 2012

Mensalão

Revisor conclui voto sobre repasse a partidos

Lewandowski analisa hoje atuação do delator, Roberto Jefferson. Tendência é que ministro condene réus por corrupção - e os livre de lavagem de dinheiro

O ministro revisor do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, retoma seu voto na sessão desta segunda-feira. E, após anunciar seu entendimento que, por um mesmo fato, o crime de lavagem de dinheiro não pode ser imputado a um réu já acusado por corrupção passiva, o ministro deve confirmar a absolvição dos deputados federais e ex-parlamentares que, ao receberem propina do valerioduto, tentaram dissimular a origem dos recursos criminosos.
Em seu voto, o magistrado deve condenar os mensaleiros por terem recebido pagamentos do esquema criminoso, mas vai livrá-los da acusação de lavagem de dinheiro. A sinalização do revisor sobre a condenação parcial dos réus ocorreu no caso do ex-presidente do PP, Pedro Corrêa. Para o Ministério Público, apenas por meio do assessor parlamentar João Cláudio Genu, a legenda movimentou 2,9 milhões de reais a partir de retiradas ilícitas de dinheiro. Mas Lewandowski considerou que Corrêa não poderia ser punido duas vezes – por corrupção passiva e lavagem de dinheiro – por ter recebido os mesmos recursos.
O magistrado, que no início do julgamento do mensalão se classificou como um “contraponto” ao voto do relator do caso, Joaquim Barbosa, deve dar continuidade nesta 27ª sessão plenária do mensalão à análise da culpabilidade ou inocência dos políticos do PP e dos sócios da corretora Bônus Banval, Breno Fischberg e Enivaldo Quadrado. Os empresários intermediavam repasses à quadrilha da agremiação política, lavando e ocultando a origem do dinheiro do valerioduto, e orientavam funcionários da corretora a sacar recursos do esquema. Em seguida, a propina era repassada a beneficiários apontados pela legenda.
Após analisar o envolvimento dos pepistas no mensalão, Ricardo Lewandowski inicia o voto sobre outros réus e avalia, por exemplo, a participação do atual parlamentar Valdemar Costa Neto (PR-SP), do ex-deputado Bispo Rodrigues (PL-RJ) e do delator do esquema, Roberto Jefferson (PTB-RJ).(Com VEJA online)

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