Duas questões aguardam votação
no Supremo Tribunal Federal (STF): o direito de greve dos policiais civis e o
direito do governo de descontar dias parados do salário dos grevistas, ainda
sem data marcada. O primeiro passo para que os assuntos sejam colocados em
votação já foi dado, a chamada repercussão geral. No procedimento, o relator do
caso, ministro Ricardo Lewandowski, manifesta que reconhece a importância do
assunto e o coloca na espera para ser julgado. No caso do direito de greve dos
policiais civis, Lewandowski, lembrou que não há regras para a interrupção dos
trabalhos da categoria, por isso, a Justiça deve se posicionar sobre o assunto.
“Diante da ausência de norma regulamentadora da matéria, fica demonstrada a
relevância política e jurídica do tema”, disse o magistrado, ao decidir colocar
o caso em julgamento.
Auditores
fiscais param por 48 horas
Os auditores fiscais federais
realizam, a partir desta quarta-feira (22), 48 horas de paralisação, em
protesto contra a dificuldade de negociação das reivindicações que fazem ao
governo.
A suspensão das atividades foi
decidida na assembleia nacional realizada dia 15 passado. A classe também
voltará a cruzar os braços nos dias 28 e 29 próximos.
Os auditores, porém, estarão
parados somente no setor administrativo da Receita Federal (zona secundária).
Nas aduanas de portos, aeroportos e zonas de fronteira (zona primária), a
operação padrão continua por tempo indeterminado.
Paralelamente, a categoria
realiza assembleia nacional também nesta quarta-feira para decidir se aceita a
proposta feita pelo governo de reajuste de 15,8%, a ser pago nos próximos três
anos.
Já na reunião com o secretário
de relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, na sexta-feira 17, o presidente do Sindifisco Nacional,
Pedro Delarue, advertiu que o oferecimento era insuficiente e que a Diretoria
Executiva Nacional sugeriria aos auditores que não o aceitassem.
“A proposta de 5% a cada ano, a
partir de 2013 até 2015, faz que com que se abra mão da inflação passada, entre
o último reajuste, que foi em julho de 2010, até o próximo reajuste”, destacou
Delarue.
Nenhum comentário:
Postar um comentário