Mensalão

Relator anuncia ordem do julgamento

Próximo item a ser julgado (gestão fraudulenta) inclui réus do Banco Rural. Próxima sessão será na quarta (22). Penas serão determinadas no final.

O ministro-relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, anunciou nesta segunda-feira (20) a ordem do julgamento da ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) durante a discussão de um questionamento feito pelos advogados de defesa dos réus do mensalão..

- item 3 (desvio de recursos públicos);
- item 5 (gestão fraudulenta);
- item 4 (lavagem de dinheiro);
- item 6 (corrupção por parte de partidos da base);
- item 7 (lavagem de dinheiro por parte do PT);
- item 8 (evasão de divisas);
- item 2 (quadrilha).

Foi concluído o voto do relator no item 3. Ele já votou pela condenação de cinco pessoas por desvios na Câmara dos Deputados e desvios no Banco do Brasil: João Paulo Cunha, Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e Henrique Pizzolato.

Nesta quarta (22), será retomado o julgamento com os votos sobre o item 3 do ministro-revisor, Ricardo Lewandowski e, em seguida, dos demais nove ministros.

O próximo item a ser analisado, gestão fraudulenta, envolve os réus do Banco Rural. Eles são acusados de conceder empréstimos fictícios que, segundo a acusação, financiaram o esquema de compra de votos no Congresso Nacional. Ao término de cada item, será feita uma rodada de votação de todos os ministros.

Ao final do voto do relator, o presidente da corte, ministro Carlos Ayres Britto, anunciou a discussão da petição que questionou o "fatiamento" do julgamento. 

Britto indeferiu a petição dos advogados. O documento foi assinado, entre outros, pelo ex-ministro Márcio Thomaz Bastos, que defende o ex-diretor do Banco Rural José Roberto Salgado; por José Luís Oliveira Lima, advogado do ex-ministro José Dirceu; e por Arnaldo Malheiros Filho, defensor do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.

"Essa matéria eu tenho como vencida. Já discutimos sobre isso e não vemos que o princípio da ampla defesa esteja de qualquer forma quebrantado", disse Ayres Britto.

Sobre o pedido de que as penas sejam conhecidas na sequencia do voto de cada item, o presidente também negou o pedido dos advogados. "O fato é que essa segmentação, essa cisão entre o juízo de condenação num primeiro momento, colhidos todos os votos, e se confirmarem [condenação], na fase de dosimetria, em nada prejudica o devido processo legal e a ampla defesa assegurada aos réus. Temos antecedentes nesse sentido", afirmou o presidente do tribunal.