Mensalão

Voto dos ministros - 4

Na reabertura da sessão de hoje do STF, o ministro Gilmar Mendes começa a ler o seu voto.

Gilmar Mendes diz que houve excelente trabalho da defensoria pública e que a Justiça fica "envaidecida" pela clareza e postura correta da defensoria.

Gilmar Mendes evoca os direitos do réu de nunca precisar provar sua defesa e que sempre haverá a presunção de inocência. "O réu jamais se presume culpado até que se venha a sentença condenatória", afirma o ministro.

Os ministros divergiram, durante o julgamento, sobre a possibilidade de se pode usar, ou não, as provas obtidas durante a fase de inquérito. Para Gilmar Mendes, "não pode haver condenação em prova exclusivamente obtida em inquérito", em que não há o contraditório.

Gilmar Mendes fala sobre a contratação da SMP&B pela Câmara e diz que o dinheiro repassado a João Paulo Cunha nunca passou pelas contas do PT. "A prova mostra que o dinheiro não teve origem no partido. Mas das contas da agência", afirma.

"Não me parece plausível que alguém, com condição de ocultar, mandasse a própria esposa para sacar o dinheiro. Certamente não faz também sentido que o presidente da Câmara, que tem inúmeros assessores, faça uso da sua própria esposa para um saque que seria do próprio partido".

Gilmar Mendes acompanha o relator e condena João Paulo Cunha por corrupção passiva. E condena Marcos Valério e seus sócios por corrupção passiva. Ele também condena João Paulo Cunha por lavagem de dinheiro.

Em relação a contratação do assessor, Gilmar entende que não houve crime de peculato por parte do ex-presidente da Câmara e pede sua absolvição por falta de provas. O ministro acompanha o relator e condena João Paulo Cunha pelo segundo peculato, pela contratação indevida da SMP&B.

“Quando eu ouvia os relatos (do processo), eu me perguntava, senhor presidente, o que fizeram com o nosso Banco do Brasil? Como nós descemos na escala das degradações. É um fato extremamente grave".

Em relação aos desvios do Banco do Brasil, Gilmar Mendes diz que acompanha o relator e condena Henrique Pizzolato, Marcos Valério e seus sócios. Ele também absolve Gushiken.