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Justiça suspende obras de Belo Monte 

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu por unanimidade nesta terça-feira conceder provimento parcial a um pedido do Ministério Público Federal no Pará (MPF-PA) e determinou a imediata suspensão das obras do complexo hidrelétrico de Belo Monte, sob pena de multa diária de 500 mil reais. A construção seguirá paralisada até que o Congresso faça uma consulta às comunidades indígenas e aprove um novo decreto autorizando a obra. Ainda cabe recurso à decisão no Supremo Tribunal Federal (STF).

Processo – O desembargador Souza Prudente explicou que o decreto legislativo de 2005, aprovado pelo Congresso e que autorizou a implementação das obras, foi editado sem que tenha sido ouvida de forma prévia a opinião das comunidades indígenas da região, como determina a Constituição e a Convenção nº 169, da OIT. "O Congresso só pode autorizar a obra se as comunidades indígenas concordarem", afirmou.

"Não se cumpriram as disposições da OIT e da Constituição, que determinam a participação efetiva das comunidades indígenas em qualquer tomada de decisão do poder público que possa resultar em impactos em suas terras, cultura e bens materiais e imateriais", afirmou.

Segundo ele, o estudo de impacto ambiental deveria ter sido feito antes da autorização dada pelo decreto legislativo. De posse dos elementos do estudo, só então o Congresso poderia fazer a consulta às comunidades indígenas e autorizar o início da obra. "O Congresso terá que corrigir seu ato materialmente viciado", disse Prudente.

FHC: mensalão mancha imagem de Lula

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) declarou nesta terça (13) que espera a condenação dos 38 réus envolvidos no escândalo do mensalão. “Eu acho que houve crime, o Brasil inteiro sabe disso”, afirmou. “Uma pesquisa mostrou que as pessoas estão acompanhando o julgamento, mas não acreditam que tenha alguma coisa (condenação). Eu acho que é preciso que tenha alguma coisa”, disse o ex-presidente. FHC disse ainda que as condenações podem manchar a imagem do ex-presidente Lula (PT). 

Servidoras afastadas de ministério

Uma diretora e uma gerente do Ministério das Cidades, acusadas pelo Ministério Público Federal de fraudar parecer técnico que respaldava a escolha do VLT (Veículo Leve Sobre Trilhos) para Cuiabá, foram afastadas dos cargos por determinação da Justiça Federal do DF. De acordo com a Procuradoria, a troca do BRT pelo VLT foi aprovada mediante um parecer técnico fraudado pela diretora de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, Luiza Gomide de Faria Vianna, e pela gerente de projetos da diretoria, Cristina Maria Soja. A liminar foi expedida na última quinta (9). Na semana passada, a Justiça Federal em Mato Grosso já havia mandado suspender o contrato para a implantação do VLT, principal obra de mobilidade urbana prevista para a Copa do Mundo de 2014 no Estado, orçada em R$ 1,47 bilhão.