Universidades federais terão 50% das vagas reservadas para alunos de
escolas públicas, selecionados pelo Enem.
A
presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira (29) a lei que reserva 50% das vagas em universidades e institutos federais a estudantes que frequentaram todo o ensino médio em escolas públicas. O texto prevê também critérios complementares de renda
familiar e raciais para a distribuição das vagas. Ao sancionar o texto, a
presidenta disse que o governo tem o desafio de democratizar a universidade e
manter a qualidade do ensino.
Apenas
o artigo w2 do texto aprovado pelo Senado, que trata da seleção dos estudantes, foi vetado por Dilma. Em vez de classificar estudantes cotistas com base no Coeficiente de
Rendimento (CR), obtido a partir da média aritmética das notas do aluno no
ensino médio, como previa o texto anterior, os alunos serão escolhidos pelas
médias no Exame Nacional de Ensino Médio.
As
universidades e institutos federais terão quatro anos para implantar
progressivamente o percentual de reserva de vagas estabelecido pela lei, mesmo
as que já adotam algum tipo de sistema afirmativo na seleção de estudantes. As
regras e o cronograma para a transição serão estabelecidos pela regulamentação
da lei, que deve sair ainda este ano, a tempo de garantir a entrada da lei em
vigor no ano que vem..
A
regulamentação deverá criar, entre outros mecanismos, medidas para compensar
eventuais diferenças entre alunos que ingressaram pelas cotas e os egressos do
sistema universal.
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