A
divulgação dos salários dos servidores públicos determinada pela Lei de Acesso à
Informação, que determina a divulgação dos registros de quaisquer repasses ou
transferências de recursos financeiros feitos pelos poderes públicos, está
gerando desconforto, principalmente no Governo do Estado. O governador Tarso
genro revelou que receia divulgar nominalmente o salário dos servidores do
Estado, temendo conseqüências que possa gerar a exposição pública dos
vencimentos do Executivo.
Até mo
momento ficou definido que o Governo do Estado não seguirá o modelo adotado
pelo Governo federal. “Será de forma individualizada mas não necessariamente
nominal”, disse a subchefe de Ética, Controle Público e Transparência da Casa
Civil, Juliana Foernges.
Os demais
poderes já começaram a cumprir a Lei. O Governo federal divulgou nominalmente o
salário bruto e líquido de todos os servidores (620.533), inclusive da
presidente, do vice e dos ministros.
O Supremo
Tribunal Federal divulgou o salário bruto e líquido dos 11 ministros e a
gratificação repassada a 16 juízes convocados. O salário de todos os servidores
(1.111) será divulgado a partir de quinta feira.
No
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul a promessa é que será seguido o que
for determinado pelo STF. Não há prazo para que ocorra a divulgação dos valores
pagos aos (8.002) servidores.
O Ministério
Público informou que irá avaliar o publicado pelo STF e só então decidirá sobre
a melhor forma de divulgar os vencimentos de seus (2.300) servidores. O MPE
deverá adotar posição independente do Governo do Estado, mas não há prazo para
o início da divulgação.
No
Tribunal de Contas do RS, ainda não existe posição oficial sobre quando e como
será divulgada a remuneração dos (924) servidores. O TCE aguarda posicionamento
do Piratini.
O
presidente da Assembléia Legislativa, Alexandre Postal, prometeu para hoje, ao
meio dia, uma posição do salário dos (1.580) funcionários.
A
prefeitura de Porto Alegre começou hoje a divulgação do salário de seus
(26.000) funcionários.
O Governo
do Estado ainda não definiu como fará a divulgação do vencimento dos (160.000)
servidores. A promessa é de que os salários serão divulgados ainda este ano.
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