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Reunião encaminha solução para telefonia móvel

Um encontro realizado na tarde desta terça-feira, 17, na prefeitura - reunindo órgãos municipais, representantes de operadoras de celular, da Assembleia Legislativa, Câmara Municipal e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - buscou estabelecer um diálogo para avançar na qualidade do serviço de telefonia móvel no município. O prefeito José Fortunati propôs a reunião depois da decisão do Procon Porto Alegre, que suspendeu a venda de novas linhas. 

Logo após, os representantes das empresas de celular deram continuidade às discussões no Procon, onde decidiram cumprir as determinações do órgão de informar sobre as falhas que podem ocorrer no sinal, disponibilizar nos Serviços de Atendimento ao Consumidor (SAC) a opção de informar sobre falhas no sistema e solicitação de descontos, além de colocar nos contratos, no momento da compra, informações sobre possíveis falhas.

Na reunião com o prefeito, ficou acertado o encaminhamento de três questões principais: que as empresas atenderão às determinações do Procon; que será realizada uma avaliação, coordenada pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam), para identificar os pedidos de licenciamento feitos pelas empresas à prefeitura; e, por fim, o apoio do Executivo municipal à mudança da legislação, tendo em vista que a Câmara Municipal já vem estudando um substitutivo, cujos principais pontos foram apresentados pelo vereador Beto Moesch, integrante da Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam).

Segundo Fortunati, a prefeitura irá fazer todo o esforço para contribuir e avançar na reflexão dos três pontos. “Esse encontro tem como objetivo garantir condições para que os investimentos necessários possam ser executados, melhorando o serviço aos usuários, sem perder a segurança, sem deixar de lado a questão da saúde pública e o respeito ao meio ambiente”, afirmou o prefeito.

Para o diretor executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), Eduardo Levy, as empresas têm interesse em ampliar a infraestrutura de serviços na Capital, mas dependem de uma flexibilização e atualização da legislação.

Foto: Ivo Gonçalves/PMPA

Congresso aprova LDO

Texto será encaminhado para sanção da presidente Dilma Rousseff

O plenário do Congresso Nacional aprovou, no início da noite desta terça-feira, o parecer final do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013. O texto agora vai para sanção da presidente Dilma Rousseff. Com isso, o recesso dos parlamentares começa oficialmente nesta quarta-feira e vai até o dia 31 de julho.

A LDO prevê salário mínimo de R$ 667,75 no ano que vem. Enviada ao Congresso em 13 de abril, a lei estabelece que o reajuste tem como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Pelas previsões do cenário econômico contidas no texto da LDO, o crescimento do PIB brasileiro será de 4,5% este ano e de 5,5%, em 2013.

A LDO orienta a elaboração e execução do Orçamento anual, das alterações tributárias, dos gastos com pessoal, da política fiscal e das transferências da União. Depois da aprovação da LDO, o Executivo tem até o dia 31 de agosto para encaminhar ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária (LOA). O documento estima as receitas que o governo espera arrecadar durante o ano e fixa os gastos a serem feitos.

Agências reguladoras estão em greve

Os servidores das agências reguladoras federais entraram em greve por tempo indeterminado nesta segunda-feira. De início, a participação era parcial. O primeiro dia do movimento teve adesão em torno de 35% a 40%. Contudo, no final da tarde, todas as onze autarquias já haviam aderido ao movimento, diz o Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências).

De acordo com a entidade, a paralisação atinge, em média, 60% dos servidores. Algumas áreas, no entanto, como a de tecnologia da informação (TI) da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), estão 100% paradas. Apenas as áreas de atendimento ao consumidor devem ser poupadas. 

O  diretor de Comunicação do Sinagências, Ricardo Holanda, os órgãos mais afetados são a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Anatel e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Os funcionários da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) paralisaram as atividades por meio período no Rio. Na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a greve já prejudica a fiscalização de aeronaves em São Paulo. A paralisação no departamento de TI da Anatel, segundo o sindicato, pode causar problemas ao sistema de telecomunicações nacional.

As onze agências reguladoras do país são a Agência Nacional de Águas (Ana), Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional do Cinema (Ancine), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

Por volta das 15 horas desta terça-feira, o secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Sérgio Eduardo Arbulu Mendonça, reuniu-se com assessores e membros do governo para discutir a greve das agências reguladoras. Nesta quinta-feira, os representantes dos servidores terão um encontro com o governo, às 20 horas, na sede do Planejamento. 

Segundo o diretor jurídico do Sinagências, Nei Jobson, no mesmo dia, às 16 horas, os servidores farão a "Marcha da Regulação", com caminhada saindo da catedral em direção ao ministério.

Juan já está em Porto Alegre

Desembarcou na tarde desta terça-feira no Aeroporto Salgado Filho, o zagueiro Juan, o novo reforço para a zaga do Internacional. O jogador, que atuava no Roma, demorou cerca de 30 minutos para sair do aeroporto pelo mesmo portão onde saiu Forlan.
Com o assedio de mais de cem torcedores, rodeado por seguranças, Juan não falou com a imprensa e se limitou a abanar para os torcedores

Centro Cenotécnico terá novo prédio para ensaios

O Centro Cenotécnico do Estado, que será desocupado em razão das obras de duplicação da Voluntários da Pátria, está com o seu futuro decidido. Serão reaproveitados e reformados os prédios remanescentes no local, além da construção de um novo prédio de 2.500 metros quadrados, em área contígua, pertencente ao Governo do Estado que abrigará a sala de ensaios.

Os recursos estimados como necessários para construção do novo prédio serão repassados  pela Prefeitura de Porto Alegre e o projeto e execução da obra ficarão sob a responsabilidade do Governo do Estado.

A permanência do Centro Cenotécnico no local foi decida em reunião realizada nesta terça-feira, 17. Estiveram presentes o secretário municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégico, Urbano Schmitt, o secretário estadual da Cultura, Assis Brasil, o assessor da secretária estadual do Planejamento, Rafael Prestes, a arquiteta da Secretaria Municipal da Fazenda, Maria Alice Michelucci, o representante do Instituto Estadual de Artes Cênicas (IEAcen), Marcelo Restori e representantes do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Divisão do Rio Grande do Sul (Sated/RS).

O secretário de Gestão lembrou que mais de cem imóveis serão desocupados em razão das obras de duplicação da Voluntários da Pátria e que todos estão em negociação. “A situação do Centro Cenotécnico está resolvida e, juntamente com o Estado e representantes da classe artística do Rio Grande do Sul, conseguimos contemplar todos os atores envolvidos no processo. A proposta inicial é que a área deve ser liberada até dezembro deste ano”, destacou Urbano. Conforme o secretário Assis Brasil, toda a obra terá acompanhamento do Instituto Estadual de Artes Cênicas (IEAcen) e será executada de comum acordo com  os representantes da classe artísticas do RS.

68 quilos de documentos contra Cabral

O deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) entregou nesta terça (17) à CPI do Cachoeira documentos que, segundo ele, comprovam relação entre o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB) com a construtora Delta. A pilha de papéis, de quase um metro e meio, pesa 68 quilos e foi repassada ao deputado Miro Teixeira (PDT-RJ). Garotinho afirmou que o envolvimento de Cabral com a construtora Delta é ainda maior do que a do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB). Segundo investigações da Polícia Federal, a Delta repassou dinheiro para empresas fantasmas que abasteciam o grupo de Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

Foto:Ailton de Freitas/Agência Globo