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Cachoeira tentou se enforcar no presídio

Uma fonte próxima à família do contraventor Carlinhos Cachoeira afirmou nesta quinta (19) que ele tentou suicídio dentro do presídio da Papuda, em Brasília. As informações iniciais são de que Cachoeira teria tentado se enforcar com uma calça de presidiário. Em 5 de julho, quando foi julgado o último pedido de habeas corpus apresentado pela defesa, a advogada Dora Cavalcanti, que faz parte da equipe de R$ 15 milhões montada pelo advogado Marcio Thomaz Bastos, apontou o risco de autoextermínio de seu cliente, em razão do quadro de “sistomatologia depressiva” apresentado por Cachoeira. O risco foi desconsiderado pelos juízes, que afirmaram que ele poderia se tratar no próprio presídio.

TRE multa Manuela e PCdoB em R$ 8,5 mil

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE/RS) rejeitou, nesta quinta-feira, um recurso movido pelo PCdoB que questionava a decisão da Justiça em multar a candidata à prefeitura de Porto Alegre, Manuela D'Ávila por propaganda eleitoral antecipada. A sentença do juiz Amadeo Buttelli, da 159ª Zona Eleitoral, considerou irregular a colocação de 50 outdoors pela Capital alusivos aos 90 anos da legenda, com a imagem de Manuela. Com isso, a multa de R$ 8,5 mil se mantém e deve ser paga de forma solidária pela comunista e pelo partido.

A decisão do juiz foi tomada em 1º de junho. O material espalhado na cidade foi considerado propaganda eleitoral antecipada, já que foi divulgado antes do início da campanha, dia 6 de julho. Além disso, o uso de outdoors não é mais permitido pela legislação eleitoral, conforme reforçou Butelli.

Aluguel de bicicletas deve começar em outubro

Prefeitura prevê o mínimo de 250 bicicletas e 30 estações pela cidade

A partir do início de outubro Porto Alegre deverá contar com as primeiras estações para aluguel de bicicletas. Na tarde desta quinta-feira, 19, o prefeito José Fortunati e o diretor-presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Vanderlei Cappellari, assinaram o edital de chamamento para que empresas interessadas apresentem propostas de implantação e operação do sistema. (fotos)

O estudo técnico desenvolvido pela equipe da EPTC prevê o mínimo de 250 bicicletas e 30 estações distribuídas na cidade, em pontos de grande circulação. Para o prefeito, a iniciativa pretende democratizar o acesso ao meio de transporte. “O serviço dará condições para que mais pessoas utilizem a bicicleta como meio de transporte, em segurança e com valor simbólico”, manifestou Fortunati.

O chamamento público será publicado em edição extra do Diário Oficial nesta tarde. As empresas interessadas terão prazo de 30 dias para apresentar propostas técnicas. O volume de bicicletas e estações e o menor custo para o usuário são itens de avaliação das propostas, como explicou Capellari. “A partir da manifestação poderemos começar o serviço com uma extensão ainda maior. O objetivo é analisar as propostas em 15 dias e ter as primeiras estações até o começo de outubro”, projetou.  

Cartão TRI - O serviço poderá ser acessado por meio de aplicativo no celular, acesso na internet ou callcenter. Será necessário efetuar cadastramento junto à operadora para segurança do sistema. A EPTC está estudando a possibilidade de as bicicletas serem liberadas também por meio do cartão TRI, a exemplo da ampliação da bilhetagem eletrônica que ocorrerá nas lotações.  

O aluguel de bicicletas em Porto Alegre será estruturado com base nas experiências de cidades como Barcelona, na Espanha, e Rio de Janeiro e São Paulo. O usuário terá a facilidade de pegar a bicicleta em um ponto e devolver em outro. A gestão do sistema será feita de forma eletrônica, identificando necessidades de reposições e manutenções dos modelos, desenvolvidos especialmente para este tipo de serviço.

Carrefour multado em R$ 1 milhão

O Tribunal Regional do Trabalho no Rio Grande do Norte (TRT/RN) manteve uma condenação contra o Carrefour, por dano moral coletivo, no valor de R$ 1 milhão, além de multa de R$ 450 mil por descumprimento de decisão judicial. A decisão decorreu do recurso da empresa para a ação do Ministério Público do Trabalho. Procurada, a companhia não divulgou seu posicionamento até a publicação desta nota.

Na decisão, fundamentada no voto da desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Wanderley, foi reconhecida a gravidade da conduta irregular da empresa, que não concedeu repouso semanal após o sexto dia de trabalho consecutivo, em prejuízo à saúde e à vida dos empregados. De acordo com o TRT/RN, o Carrefour recorreu da sentença de primeira instância, que saiu em fevereiro deste ano.

O recurso pretendeu excluir ou reduzir a multa de R$ 450 mil aplicada à empresa pelo descumprimento da decisão liminar, que determinou o repouso semanal remunerado. "A determinação fixou o dever da empresa de dar ciência aos empregados da referida liminar, com a respectiva comunicação à Justiça do Trabalho até o dia 30 de janeiro de 2012, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

No entanto, por omissão da empresa, tal comprovação somente ocorreu em 9 de fevereiro de 2012, ensejando a aplicação da multa", relatou o comunicado do TRT. A decisão do tribunal manteve a aplicação da multa, considerando que "a conduta da empresa somou, ao já combatido desrespeito aos direitos de seus empregados, o desrespeito ao Poder Judiciário".

Quanto à condenação no valor de R$ 1 milhão, o TRT concluiu que a conduta do Carrefour trouxe riscos à saúde e segurança dos empregados e configurou uma prática ilícita comprovada, materializando o dano moral coletivo que deve ser reparado.