A ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, negou o
pedido feito pela defesa do senador Demóstenes Torres para suspender o processo
contra ele no Conselho de Ética do Senado.Em seu despacho de 13 páginas, a
magistrada indeferiu o pedido de liminar do senador goiano, argumentando que se
trataria de assunto interno do Congresso, não cabendo interferência do
Judiciário. Na avaliação de Cármen Lúcia, não ocorreu “ofensa” ao direito de
defesa do parlamentar, como alegava a defesa de Demóstenes.
“Tratando item controverso derivado de interpretação de normas
regimentais, sem a demonstração clara e objetiva de ofensa a direito subjetivo,
está-se diante de matéria configuradora de ato interna corporis, imune ao
controle judicial”, afirmou a ministra no documento.O advogado de Demóstenes,
Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, havia argumentado ao Supremo que seu
cliente estaria “se defrontando com patente constrangimento ilegal” por parte
da presidência do Conselho de Ética e da mesa diretora do Senado.Ao negar a
liminar, Cármen Lúcia disse não enxergar fundamentos para a acusação da defesa
de Demóstenes.
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