O desembargador Tourinho Neto, do Tribunal Regional
Federal da Primeira Região (TRF1), do Distrito Federal, concedeu nesta
sexta-feira o pedido de habeas corpus ao bicheiro Carlos Augusto Ramos, o
Carlinhos Cachoeira. No entanto, o contraventor não deixará a
Penitenciária da Papuda por enquanto. O advogado Augusto de Arruda Botelho, que
trabalha no escritório contratado pela defesa de Cachoeira, disse que uma
juíza da 5ª Vara da Justiça Estadual de Goiás indeferiu nesta sexta pedido da
defesa de revogação da prisão do contraventor referente à Operação
Saint-Michel.
Essa é uma das restrições relacionadas a outros
processos a que responde o bicheiro - e que impedem sua soltura neste momento.
A assessoria do TRF1 não informou quais são as outras restrições.
Nesta semana,o mesmo Tourinho Neto considerou legais as interceptações telefônicas da operação Monte Carlo, da Polícia Federal, que desmontou o grupo do contraventor.
Na última terça-feira, o desembargador considerou
nulas as provas decorrentes desses grampos da Polícia Federal. O resultado
imediato desse voto do relator poderia ter levado à imediata libertação do
contraventor. Isso só não aconteceu porque um dos ministros pediu vista do
processo. O julgamento sobre as provas será retomado somente na próxima semana.
Na decisão sobre as provas, Tourinho Neto afirmou
que o delegado encarregado da investigação, Matheus Mella Rodrigues, cometeu um
erro ao fundamentar o pedido de interceptações ao basear-se apenas em denúncias
anônimas e em uma notícia de jornal. Segundo o desembargador, o juiz federal
que autorizou os grampos tomou essa decisão sem a devida fundamentação.
"Não se pode haver a banalização das interceptações, que não podem ser o
ponto de partida de uma investigação, sob o risco de grave violação ao Estado
de Direito".
A defesa de Cachoeira ainda pode entrar com um novo
pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça do Distrito Federal para tentar
revogar o mandado de prisão expedido pela Justiça referente à Operação
Saint-Michel.
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