sexta-feira, 15 de junho de 2012

Desembargador manda soltar Cachoeira, mas bicheiro continua preso
O desembargador Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), do Distrito Federal, concedeu nesta sexta-feira o pedido de habeas corpus ao bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. No entanto, o contraventor não deixará a Penitenciária da Papuda por enquanto. O advogado Augusto de Arruda Botelho, que trabalha no escritório contratado pela defesa de Cachoeira, disse que uma juíza da 5ª Vara da Justiça Estadual de Goiás indeferiu nesta sexta pedido da defesa de revogação da prisão do contraventor referente à Operação Saint-Michel.
Essa é uma das restrições relacionadas a outros processos a que responde o bicheiro - e que impedem sua soltura neste momento. A assessoria do TRF1 não informou quais são as outras restrições. 
Nesta semana,o mesmo Tourinho Neto considerou legais as interceptações telefônicas da operação Monte Carlo, da Polícia Federal, que desmontou o grupo do contraventor.
Na última terça-feira, o desembargador considerou nulas as provas decorrentes desses grampos da Polícia Federal. O resultado imediato desse voto do relator poderia ter levado à imediata libertação do contraventor. Isso só não aconteceu porque um dos ministros pediu vista do processo. O julgamento sobre as provas será retomado somente na próxima semana.
Na decisão sobre as provas, Tourinho Neto afirmou que o delegado encarregado da investigação, Matheus Mella Rodrigues, cometeu um erro ao fundamentar o pedido de interceptações ao basear-se apenas em denúncias anônimas e em uma notícia de jornal. Segundo o desembargador, o juiz federal que autorizou os grampos tomou essa decisão sem a devida fundamentação. "Não se pode haver a banalização das interceptações, que não podem ser o ponto de partida de uma investigação, sob o risco de grave violação ao Estado de Direito".
A defesa de Cachoeira ainda pode entrar com um novo pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça do Distrito Federal para tentar revogar o mandado de prisão expedido pela Justiça referente à Operação Saint-Michel. 

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