O julgamento do
Mensalão do PT deve começar mesmo no dia 1º de agosto. Nesta terça-feira,
o ministro-revisor Ricardo Lewandowski distribuiu o seguinte comunicado:
“Tendo em conta a
conclusão de meu voto-revisor na ação penal 470, encaminho os autos ao eminente
presidente, ministro Ayres Britto, para os fins do artigo 25, inciso 3, do
Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, ensejando, assim, o cumprimento
do cronograma de julgamento estabelecido pelo egrégio plenário desta Corte, na
sessão administrativa de 6 de junho de 2012”.
A confirmação do dia
do início do julgamento depende agora, apenas, da publicação no "Diário da
Justiça" eletrônico do "pedido do dia para julgamento" para
conhecimento das partes (prazo de 24 horas) e publicação da pauta (48
horas antes da sessão do julgamento). Esta publicação tem de ser imediata já
que o recesso do STF começa na próxima segunda-feira (2 de julho) e os prazos
ficam suspensos durante todo o recesso.
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