Invasão
de computadores é crime
Os deputados aprovaram projeto
que torna crime a invasão de computadores, violação de senhas, obtenção de
dados sem autorização, a ação de hackers e a clonagem de cartão de crédito ou
débito.
“O projeto criminaliza o uso
indevido da internet e vai produzir uma transformação importante no uso da
internet no Brasil”, comentou o presidente da Câmara, deputado Marco maia
(PT-RS). A votação durou menos de cinco minutos, surpreendendo autores e
relatores do projeto, que ainda discutiam pequenas alterações no texto. Agora o
projeto segue para votação no Senado.
"O crime de phishing, será
punido no nosso projeto", afirmou o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), um
dos autores da proposta aprovada. O chamado phishing é o envio de mensagens de
spam contendo links para sites falsos que, ao serem acessados, baixam programas
no computador alheio, permitindo devassar dados.
O projeto prevê prisão de três
meses a um ano para quem “devassar dispositivo informático alheio, conectado ou
não na rede de computadores, mediante violação indevida de mecanismo de
segurança e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem
autorização expressa ou tácita do titular do dispositivo, instalar
vulnerabilidade ou obter vantagem ilícita”.
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