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Saque-aniversário do FGTS 

começa a ser pago pela Caixa

A Caixa Econômica Federal inicia nesta quarta-feira (1°) o pagamento do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro que aderiram à modalidade (veja como funciona). É permitida a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo a cada ano, no mês de aniversário, em troca de não receber parte do que tem direito em caso de demissão sem justa causa. O valor a ser sacado varia de 50% do saldo sem parcela adicional, para contas de até R$ 500, a 5% do saldo e adicional de R$ 2,9 mil para contas com mais de R$ 20 mil. O resgate pode ser feito por meio do aplicativo FGTS por causa da pandemia de coronavírus (veja como fazer).

Congresso reduz prazo de tramitação 

de MPs durante pandemia

Um ato do Congresso publicado nesta quarta-feira (1º) de abril reduz o prazo de tramitação de medidas provisórias durante a pandemia do novo coronavírus. A publicação prevê que no período as medidas provisórias deixam de passar por comissão mista antes de seguir para votação nos plenários da Câmara e do Senado, alterando o rito tradicional. O prazo para aprovação da medida provisória editada pelo presidente da República cai de 120 dias para 16 dias. A Câmara deve analisar a proposta até o nono dia, enquanto o Senado tem prazo até décimo quarto dia depois da publicação no Diário Oficial.

Bolsonaro “baixa tom” em pronunciamento 

e Mandetta, Moro e Guedes alinham discurso

Na noite desta terça-feira (31), o presidente Jair Bolsonaro fez um novo pronunciamento sobre a pandemia de coronavírus.

O chefe do executivo lembrou as medidas econômicas (como o voucher de R$ 600 reais a trabalhadores informais, que ainda aguarda sanção presidencial) e defendeu a utilização de cloroquina e hidroxicloroquina, medicamentos que vêm apresentado bons resultados - e que o Ministério da Saúde garantiu que não haverá falta. O presidente também prometeu adiamento em reajustes em medicamentos por 60 dias.

Além de reforçar medidas já anunciadas, Bolsonaro novamente citou o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Gheybresus, ao defender a manutenção da força de trabalho. Mas baixou o tom: reconheceu a pandemia como o “maior desafio da nossa geração”. Contudo, ele foi alvo de panelaços por todo o Brasil. De Brasília, o correspondente Olavo Soares traz um resumo completo da nova visão do presidente sobre Covid-19.

Discurso alinhado

Em entrevista coletiva na tarde desta terça (31), o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, foi acompanhado pelos ministros Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública), Paulo Guedes (Economia) e general Braga Netto (Casa Civil).

Em um resumo da coletiva, os números da Covid-19 no Brasil foram atualizados e todos os ministros presentes defenderam o isolamento. Paulo Guedes disse que a MP que vai permitir redução e suspensão de salário está para sair, afirmou que o ‘orçamento de guerra’ contra o coronavírus já chega a 2,6% do PIB e garantiu que o auxílio a informais é similar ao voucher norte-americano, mas pediu paciência quanto à liberação. Já Moro prorrogou o fechamento da fronteira com a Venezuela e apelou a juízes para “ponderarem solturas”."

Senado vota na sexta projeto que 

reorganiza contratos durante pandemia

Líderes do Senado fecharam acordo para votar, na próxima sexta-feira (3) uma proposta que flexibiliza regras contratuais durante a pandemia do novo coronavírus no país. Um dos itens da proposta suspende os despejos de imóveis até 31 de dezembro de 2020. A proposta, porém, não libera os inquilinos de pagar os aluguéis, que poderão ser renegociados em caso de perda de renda por desemprego. É possível ainda o locador retomar o imóvel para uso próprio ou de seus familiares. O projeto foi apresentado pelo vice-presidente do Senado, Antonio Anastasia (PSD-MG), e será relatado pela senadora Simone Tebet (MDB-MS). Se aprovado, ainda terá de passar pela Câmara dos Deputados e por aval do presidente Jair Bolsonaro. Além de suspender os despejos, o texto estabelece que a prisão por dívida alimentício será cumprida exclusivamente na modalidade domiciliar, e não em presídios.

Ainda com o projeto, os prazos prescricionais e decadenciais ficam suspensos até 30 de outubro deste ano. Os efeitos da pandemia, na prática, vão se equivaler ao "caso fortuito ou de força maior", sem alcançar obrigações vencidas antes do reconhecimento da pandemia.