Governo autoriza saques de
R$ 1.045 do FGTS
a partir de 15 de junho e extingue PIS-Pasep
Expectativa é que 60
milhões de trabalhadores possam sacar os recursos de 15 de junho a 31 de
dezembro; R$ 36 bilhões serão injetados na economia
O governo federal confirmou
no Diário Oficial da União (DOU) uma nova fase de liberação de recursos
do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Medida Provisória publicada
na noite da última terça-feira vai permitir saques de R$ 1.045 por trabalhador.
A medida faz parte das ações adotadas para atenuar os efeitos econômicos
do novo coronavírus no País. Os valores
poderão ser retirados a partir de 15 de junho e ficarão disponíveis até 31 de
dezembro.
A Medida Provisória 946/2020, que
autoriza os saques, extingue o Fundo PIS-Pasep, instituído por
lei complementar em 1975, e transfere o seu patrimônio para o FGTS. De acordo
com o texto, o patrimônio acumulado nas contas individuais dos participantes do
Fundo PIS-Pasep ficará preservado
a nova liberação de recursos do FGTS deve beneficiar cerca de 60
milhões de trabalhadores. Segundo fontes ouvidas pela reportagem, o valor
autorizado representa o limite possível de ser liberado nas contas sem
comprometer a sustentabilidade do FGTS.
O governo estima uma
injeção de aproximadamente R$ 36 bilhões com a nova rodada de saques. A
estimativa do governo era obter R$ 20 bilhões do fundo PIS pasep. O dinheiro restante
virá do próprio FGTS, que ficou com recursos nao resgatados na última rodada do
saque imediato (o prazo para resgatar até R$ 998 terminou em 31 de março).
Os trabalhadores que
fizeram opção pelo saque-aniversário (realizado uma vez por ano, sempre de
acordo com a data de aniversário do cotista) também terão direito ao novo saque
de até R$ 1.045, desde que tenham saldo suficiente para isso em suas contas. A
retirada do saque-aniversário em 2020 começa em abril,
para os trabalhadores que nasceram em janeiro e fevereiro e já fizeram a
opção por essa modalidade.
De acordo com a MP, o
saque será liberado por trabalhador na seguinte ordem: contas vinculadas
relativas a contratos de trabalho extintos, com início pela conta que tiver o
menor saldo e, depois, demais contas vinculadas, com início pela conta que
tiver o menor saldo. A MP informa que os saques serão efetuados conforme
cronograma de atendimento, critérios e forma a serem estabelecidos pela Caixa.
Como em outras vezes, será
permitido o crédito automático aos trabalhadores que tiverem conta poupança ou
corrente na Caixa, "desde que o trabalhador não se manifeste
negativamente". Quem não quiser o depósito automático tem até 30 de agosto
para pedir o "desfazimento do crédito", conforme procedimento também
a ser definido pela Caixa. A MP determina ainda que a transferência dos valores
para outra instituição financeira não poderá acarretar cobrança de
tarifa.
Mesmo com a extinção do
PIS-Pasep, nada muda a princípio no calendário de pagamentos do abono salarial
2020-2021. No final de março, cerca de R$ 21 bilhões (R$ 4,26 bilhões do
Pasep e R$ 16,89 bilhões do PIS), referentes ao calendário 2019-2020 ainda não
haviam sido sacados, segundo o Ministério da Economia. O prazo final para
saques termina no dia 29 de maio.
Fonte: Estadão
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