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Justiça libera corpo de 

miliciano morto na Bahia

Uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro liberou a cremação do corpo do miliciano Adriano da Nóbrega. Na decisão, o magistrado afirma que não é necessário preservar o corpo e que não serão feitos novos exames periciais. A Justiça havia barrado a cremação após pedido da família. No processo há o inquérito sobre as circunstâncias da morte de Adriano e o atestado de óbito. Cabe à Justiça da Bahia a liberação onde o miliciano foi morto.

Bolsonaro questiona morte de miliciano:

 “Queima de arquivo”?

O presidente Jair Bolsonaro reagiu à informação de que a Justiça liberou a preservação do corpo do miliciano Adriano da Nóbrega. Nesta terça-feira (18), o presidente questionou o assunto nas redes sociais. “A quem interessa não haver uma perícia independente? Sua possível execução foi ‘queima de arquivo’?”, indagou. O presidente ainda afirmou que “sem uma perícia isenta os verdadeiros criminosos continuam livres até para acusar inocentes do caso Marielle”. Em seguida, Bolsonaro fez outro questionamento: “Quem fará a perícia nos telefones do Adriano? Poderiam forjar trocas de mensagens e áudios recebidos? Inocentes seriam acusados do crime?”, disse."

BC quer liberar uso do mesmo imóvel 

para garantia em vários empréstimos

Uma proposta do Banco Central prevê que o mesmo imóvel seja utilizado como garantia em mais de um empréstimo em diferentes instituições financeiras e prazos diferentes. Pela proposta, diz o Estadão, os juros devem ser menores. A modalidade já é utilizada em outros países em que o mesmo imóvel é garantia em mais de um financiamento. Para implementar o “home equity” o Banco Central precisa realizar uma alteração na alienação fiduciária com garantia, pois a legislação atual não permite a garantia em mais de uma operação.

Ministro do TST autoriza sanções a 

petroleiros e considera greve abusiva e ilegal

O ministro Ives Gandra, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), atendeu a um pedido da Petrobras e autorizou a aplicação de sanções aos petroleiros que permanecerem em greve. Pela decisão, que considerou a paralisação abusiva e ilegal, pelo menos 90% dos trabalhadores devem permanecer em atividade. Corte de salários, sanções disciplinares e demissão por justa causa estão autorizados para punir os grevistas. Em caso de descumprimento da decisão, os sindicatos terão as contas bloqueadas e deverão pagar entre R$ 250 mil e R$ 500 mil por dia. A paralisação começou no dia 1º de fevereiro, contra as demissões na Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná (Fafen), uma subsidiária da Petrobras. O julgamento pela Corte está marcado para o dia 9 de março.

Deflagrada operação de combate 

à exploração sexual infantil

Policiais civis de 12 estados participam desde as primeiras horas da manhã desta terça-fera (18) da sexta fase da Operação Luz na Infância, que tem como objetivo de identificar autores de crimes de abuso e exploração sexual.

A operação está sendo coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e envolve ainda as agências de aplicação da lei da Colômbia, dos Estados Unidos, do Paraguai e Panamá.

Os policiais civis cumprem mandados judiciais de busca e apreensão de arquivos com conteúdo relacionado aos crimes de exploração sexual praticados contra crianças e adolescentes em endereços ligados aos investigados, nos estados de Alagoas, do Acre, Ceará, Rio de Janeiro, de Goiás, do Paraná, Rio Grande do Sul, de São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, do Piauí e de Santa Catarina.