Coronavírus: governo envia
PL com
regras para repatriar brasileiros
O presidente Jair
Bolsonaro encaminhou hoje (4), ao Congresso Nacional, o projeto de lei (PL) que
define as medidas sanitárias para enfrentamento do coronavírus e as regras para
a repatriação e quarentena no Brasil dos cidadãos brasileiros que estão na
cidade de Wuhan, na China, epicentro do surto da doença. A mensagem foi
publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
Na mesma publicação, o
Ministério da Saúde elevou o nível de alerta em saúde no caso do coronavírus de
perigo iminente para emergência em saúde pública. O decreto também estabelece a
criação do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública como mecanismo
nacional de gestão da resposta à emergência do coronavírus no âmbito nacional.
Medidas
De acordo com o PL, as
medidas estabelecidas pelo governo visam a proteção da coletividade. Estão
previstos o isolamento; a quarentena; a realização compulsória de coletas de
amostras, exames, vacinas e tratamentos médicos específicos; a restrição
temporária de entrada e saída do país, e a requisição de bens e serviços.
Também ficará autorizado,
de forma excepcional e temporária, a importação de produtos sujeitos à vigilância
sanitária sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa),
desde que registrados por autoridade sanitária estrangeira e previstos em ato
do Ministério da Saúde. O governo também será dispensado de realizar licitação
para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde enquanto perdurar a
emergência em saúde decorrente do coronavírus.
Pelo texto encaminhado
pelo Executivo, é dever de todas as pessoas comunicar imediatamente às
autoridades possíveis sintomas do coronavírus, circulação em áreas de
contaminação ou contato com pessoas doentes. Também será obrigatório o
compartilhamento de dados sobre pessoas infectadas ou suspeita de infecção,
entre todos os órgãos e entidades públicos e privados, com a finalidade
exclusiva de evitar a propagação do vírus.
Fonte: Agência Brasil
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