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Após declaração de José de Abreu, 

secretário da PGR aciona o MPF

O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo será oficiado para tomar conhecimento da fala de José de Abreu contra a secretária de Cultura, Regina Duarte. À Folha, o ator disse que “fascista não tem sexo” e que "vagina não transforma uma mulher em um ser humano". O secretário de Direitos Humanos na Procuradoria-Geral da República (PGR), Ailton Benedito, disse, pelo Twitter, que enviará ofício ao MPF em São Paulo ainda nesta terça-feira (4). O procurador vai informar o fato para que o órgão "promova as medidas que entender cabíveis nas suas atribuições em face do sujeito que ofendeu todas as mulheres brasileiras".

Governo decreta emergência em saúde 

pública para conter coronavírus no Brasil

Uma portaria publicada pelo Ministério da Saúde em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (4) decreta, em todo o país, estado de emergência em saúde pública em decorrência do coronavírus. O texto cria o Centro de Operações de Emergências, responsável pelo emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de risco da doença. A portaria considera um "evento complexo" que está sendo observado em outros países do continente americano, com controle feito em ação conjunta no Sistema Único de Saúde (SUS). O governo enviou nesta terça ao Congresso um projeto de lei que estipula regras da quarentena.

TST determina efetivo de 90% dos 

funcionários durante greve na Petrobras

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Yves Gandra decidiu que 90% do efetivo trabalhe durante a greve na Petrobras. Pela decisão, os sindicatos devem pagar R$ 500 mil de multa, se mantiverem a paralisação. A Petrobras entrou com ação no TST na última segunda-feira com dissídio coletivo de greve contra os sindicatos da categoria, alegando que não houve negociação antes da paralisação. Os petroleiros pedem a suspensão das demissões na Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná (Fafen).

Professor da UFRN propõe 

fuzilamento de bolsonaristas

Um professor de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), ao responder a uma mensagem no Facebook do presidente dos sindicato dos professores de ensino superior do Rio Grande do Norte (Adurn), Francisco Wellington Duarte, também docente da UFRN, afirmou que os apoiadores do presidente Jair Bolsonaro deveriam ser fuzilados. Chamando o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff de "golpe de 2016" e alegando fraude nas eleições de 2018, o advogado alegou estar diante de "traidores da Pátria". "Sinceramente, camarada, creio-nos como inimigos da Pátria Brasileira e tenho a absoluta certeza que em uma revolução popular vitoriosa esse tipo de gente, inimiga do Brasil, deveria ser fuzilada! Viva a Revolução! Viva a Pátria Brasileira!".

Dívida do RJ bate recorde e fica 282% acima da 

receita; limite da Lei de Responsabilidade é de 200%

O estado do Rio de Janeiro atingiu um novo recorde, o da dívida. Desde 2016 o Rio fica acima do limite da Lei de Responsabilidade fiscal, que é 200% de dívida acima da receita. Ou seja, desde 2016, o estado deve mais que o dobro em relação ao que de fato arrecada.

Em 2019, a dívida consolidada aumentou de R$ 155 bilhões para R$ 167 bilhões. Isso representa 282% da receita, bem acima do limite considerado seguro. Para conseguir voltar ao limite, o Rio teria que destinar 77% de tudo o que arrecada para pagamento da dívida. Isso é inviável, já que o governo apresentou um orçamento com déficit para este ano.

Ou seja, não vai arrecadar o suficiente nem para pagar os compromissos, quanto mais as dívidas.