Auditoria revela ligação
da seguradora do
DPVAT com pessoas próximas do STF
Auditoria realizada nas
contas da seguradora Líder, gestora do DPVAT (o seguro obrigatório dos veículos
automotores), identificou procedimentos questionáveis da empresa e que
potencialmente violam a lei anticorrupção. Dentre as práticas questionadas
pelos auditores da consultoria KPMG, responsável pelo documento, está o
envolvimento da Líder com pessoas próximas a ministros do Supremo Tribunal
Federal (STF) e pagamentos a empresas cujos sócios têm (ou tiveram) ligações
com os magistrados da Corte.
O relatório, que se refere
às contas de 2008 a 2017 da Líder, foi obtido pelo jornal Folha de S.Paulo, que
publicou neste domingo (12) reportagem sobre o assunto. Segundo o jornal, a
auditoria foi encomendada pela atual direção da Líder.
Uma das conexões entre a
Líder e pessoas ligadas a autoridades questionada pela auditoria é a relação da
seguradora com o advogado Mauro Hauschild, que atuou como assessor do ministro
do STF Dias Toffoli – hoje presidente do Supremo.
A relação profissional de
Hauschild com Toffoli, segundo a reportagem, vinha de antes de o ministro
assumir o cargo no STF, o que ocorreu em 2009. Mas se manteve mesmo depois,
quando o advogado assessorou-o no Supremo. Desde 2014, contudo, Hauschild atua
como advogado.
A auditoria da KPMG
informa que a Líder pagou a Hauschild R$ 3 milhões de 2012 a 2016 – período em
que ele já não mais assessorava Toffoli.
Outra conexão da Líder
questionada pelos auditores é com o escritório de advocacia Barroso Fontelles,
Barcellos, Mendonça e Associados. Segundo a Folha de S.Paulo, o advogado Rafael
Barroso Fontelles, um dos sócios, é sobrinho do ministro do STF Luís Roberto
Barroso. Além disso, o ministro era sócio do escritório até 2013, quando foi
indicado para o Supremo. O atual escritório mudou de nome e sucedeu a banca do hoje
ministro.
Segundo a reportagem, os
sócios do escritório atuaram na defesa da Líder em duas ações no STF que
buscavam alterar regras do DPVAT. O contrato previa o pagamento de R$ 400 mil,
pela seguradora, caso a causa fosse vitoriosa no Supremo. Barroso não
participou dos julgamentos por se considerar impedido. Mas, segundo a
reportagem da Folha, em pelo menos um dos casos a decisão favoreceu a
seguradora.
Outro ponto questionado
pela auditoria é o apoio financeiro feito pela Líder para um seminário sobre
seguros promovido em São Paulo pela Associação dos Magistrados Brasileiros e
Escola Nacional de Seguros no ano de 2011. Os ministros do STF Luís Roberto
Barroso e Ricardo Lewandowski participaram do seminário.
DPVAT é motivo de briga de
poderes e vaivém judicial
O DPVAT – que serve para
indenizar vítimas de acidentes de trânsito – está no centro de uma briga entre
poderes. Em novembro, o presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória
(MP) que extinguia o seguro obrigatório – pago anualmente por todos os
motoristas e motociclistas do país. Argumentou que isso evitaria fraudes.
Mas em dezembro os
ministros do STF suspenderam o fim do DPVAT. Edson Fachin afirmou que o fim do
seguro obrigatório não poderia ser determinado por MP, mas sim por lei complementar.
Foi acompanhado por Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello e
Rosa Weber. Luiz Fux foi contra por argumentar que o fim do DPVAT
sobrecarregaria o SUS. Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski
foram contra a suspensão da MP. Cármen Lúcia não participou do julgamento. E
Luís Roberto Barroso se declarou impedido.
Após essa decisão do STF,
o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) então editou uma resolução para
baixar em até 68% o valor do DPVAT a ser pago em 2020. Mas o presidente do STF,
Dias Toffoli, suspendeu em 31 de dezembro a resolução. Numa nova reviravolta,
Toffoli decidiu dias depois restabelecer o pagamento mais barato do DPVAT.
Fonte: Gazeta do Povo
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