quinta-feira, 21 de novembro de 2019
Relatório da CPI do BNDES
chega às
mãos do procurador Augusto
Aras
O procurador-geral da
República, Augusto Aras, recebeu ontem (20) de parlamentares o
relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara que apurou
irregularidades no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES).
O documento foi entregue
pelo deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que presidiu a CPI, e por outros
integrantes do colegiado. Segundo a PGR, o relatório será agora encaminhado aos setores competentes
do Ministério Público Federal (MPF), que deverão analisar as medidas cabíveis.
O relatório foi aprovado
em 22 de outubro e pede o indiciamento de 52 pessoas, entre
ex-ministros da Fazenda, como Guido Mantega e Antônio Palocci, ex-presidentes e
ex-diretores do BNDES e executivos de empresas como Odebrecht e JBS, que teriam
feito operações suspeitas com o banco.
A lista de indiciamentos
chegou a contar com os nomes dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e
Dilma Rousseff, mas a inclusão deles no rol de suspeitos acabou sendo derrotada
na votação do relatório final da CPI. Outras nove pessoas também tiveram seus
nomes retirados.
Segundo o documento, a
comissão encontrou indícios de crimes de corrupção e formação de quadrilha no
âmbito do banco, em operações para internacionalização e o financiamento de
obras no exterior de grandes empresas como a JBS.
À época da aprovação do
relatório, a holding J&F,
controladora do frigorífico JBS, divulgou nota em que diz que "a empresa e
seus acionistas colaboram com a Justiça”.
É a terceira CPI do BNDES
realizada no Congresso – duas na Câmara e uma no Senado –, sendo que nas duas
primeiras ninguém foi indiciado.
Fonte; Agência Brasil
PSL entra na zona do rebaixamento
dos partidos da Câmara
Nesta quinta-feira (21)
será lançado, com a presença do presidente Jair Bolsonaro, o partido Aliança
pelo Brasil. Para ser criado oficialmente ainda será preciso todas as
assinaturas necessárias. Mas com isso o PSL perde uns 30 deputados.
O partido era o vice: a
segunda sigla com mais deputados na Câmara. Será o 11°. Vai estar na zona do
rebaixamento, para usar a linguagem do futebol. Mas o partido continua com seu
presidente Luciano Bivar, que teve sérios desentendimentos com o presidente da
República por conta do uso desse fundo partidário que é uma beleza.
PEC da prisão em segunda
instância
Uma boa notícia na
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Foi aprovado o projeto de
emenda à Constituição (PEC) que muda a redação dos artigos 102 e 105. O art.
102 fala das atribuições do Supremo Tribunal Federal (STF) e o art. 105 fala
das atribuições do Superior Tribunal de Justiça STJ).
Assim, ninguém mexe no
artigo 5 da Constituição, que diz respeito aos direitos e garantias individuais
do cidadão - e que seria uma cláusula pétrea pelo que diz o artigo 60.
Com as mudanças, os
artigos 102 e 105 dizem que não existe mais recurso extraordinário ao Supremo e
nem recurso especial ao STJ. Ou seja, o último recurso passa a ser no tribunal
de recurso, que é a segunda instância. É uma boa ideia.
Aliás, eu estava lendo
esses dois artigos e vi que o STF só poderia aceitar esses recursos se tivesse
respeito a um artigo da Constituição que tivesse sido violado. Em relação ao
STJ, apenas se alguma lei federal tivesse sido violada.
Agora, imaginem só a
ginástica de advogados caríssimos para encontrar a violação na Constituição em
lei federal para conseguir esses recursos. Enfim, se passar em dois turnos nos
plenários da Câmara e do Senado, com 60% de maioria, esse “ganha caviar” vai
acabar.
A um passo da embaixada
Nestor Forster, que está
há anos no consulado de Nova Iorque – e que já estava substituindo o embaixador
– foi aceito pelo Senado norte-americano como embaixador. Agora ele vai ser
submetido ao Senado brasileiro.
A indicação de Forster foi
ótima para o Brasil, e para Eduardo Bolsonaro, que não vai precisar deixar
os seus 1,86 milhão eleitores para trás. Eu acho que não seria uma boa atitude
o deputado federal mais votado do Brasil dar as costas para os seus eleitores.
A Rede e o DPVAT
O partido Rede entrou no
STF para tentar anular a medida provisória do presidente Bolsonaro que diz que
a partir do dia 1º de janeiro de 2020 não vai mais existir o DPVAT, o seguro
obrigatório para veículos e embarcações. Recém começou a contar o prazo de 120
dias da MP e a Rede já recorreu ao Supremo. Por que essa pressa?
Eu lembro que antes já
tentaram eliminar o DPVAT, que existe desde 1974. Mas havia o lobby poderoso de
José Dirceu. Agora é a Rede que está entrando nessa. Afinal, é um faturamento
de R$ 4,6 bilhões por ano.
Nada contra o seguro. Eu
faço o seguro do meu carro, e pago dois: o obrigatório e o meu seguro por
sensatez, para me proteger. É muito ruim a gente pagar algo obrigado. Obrigação
a gente tem de pagar salário, previdência e tributo. Mas, convenhamos, seguro?
Deixe que a gente pague um facultativo, até o imposto sindical entrou nessa do
facultativo.
Alexandre Garcia
'Seu Jair'
O porteiro do condomínio
onde o presidente Jair Bolsonaro tem casa no Rio depôs à Polícia Federal. Ele voltou atrás sobre
o que disse à Polícia Civil por duas vezes em outubro: que, no dia do assassinato
de Marielle Franco, um dos acusados do crime entrou no condomínio
dizendo que ia à casa 58, de Bolsonaro.
Ele mudou de versão ao
depor à PF: afirmou que errou ao
dizer que havia falado com o "Seu Jair" e que se
equivocou ao anotar o número 58 no registro da portaria. Segundo fontes, o porteiro alegou que,
quando chamado a depor pela Polícia Civil, ficou nervoso e não se corrigiu,
mesmo sabendo que tinha errado.
O depoimento faz parte do
inquérito que apura se o porteiro cometeu crimes de obstrução da Justiça, falso
testemunho e denunciação caluniosa contra o presidente.
Fernando Pimentel (PT)
condenado a 10 anos de prisão
A juíza Divina de Paula
Peixôto determinou que a pena seja cumprida em regime fechado, mas o
ex-governador poderá recorrer em liberdade.
O empresário Benedito
Rodrigues de Oliveira, o “Bené”, que teria prestado serviços para a campanha de
Pimentel ao governo de Minas em 2014 e ajudado no esquema de caixa 2, foi
condenado a 8 anos de prisão.
Marcos Coimbra, sócio da
Vox Populi, e o empresário Márcio Hiran Novaes também foram condenados.
A decisão afirma que os
direitos políticos de Pimentel e dos outros réus serão suspensos após trânsito
em julgado da condenação – ou seja, quando não couber mais recurso.
Carteira assinada
O Ministério da Economia
divulga hoje os dados de outubro do Cadastro Geral de Empregados e
Desempregados (Caged), que reúne as contratações e demissões de empregados com
carteira assinada do país. Em setembro,
157.213 empregos foram criados com base na CLT.
Governo Bolsonaro libera
verba para
reconhecimento de terras
quilombolas
A verba será repassada da
Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SNPIR) para o
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), e será utilizada
para o reconhecimento de terras de 628 famílias. “O governo Bolsonaro é
comprometido com os povos. A terra é um bem extremamente valioso para as
comunidades tradicionais e estamos trabalhando para garantir os direitos dessas
populações”, disse Damares sobre a relação de Bolsonaro e quilombolas. Ela
valorizou o fato de a verba ter sido liberada no Dia da Consciência Negra. Após
a titulação de territórios quilombolas, fica proibida a venda e penhora.
Tribunal da Lava Jato
remete um
dos processos de Lula para
Brasília
Relator do caso, o
desembargador federal João Pedro Gebran Neto avaliou que a competência de
julgamento deve ser de Brasília porque o grupo Eletrobrás e Norte Energia S/A,
responsável pela construção da usina, possui endereço em Brasília, e Belo Monte
fica no Pará. Além do envio do processo, Gebran negou o pedido da defesa de
Lula de enviar os autos para a Justiça Eleitoral. O argumento dos advogados do
ex-presidente é que os delatores argumentam que o pagamento de propinas servia
como doação a campanhas políticas.
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