quinta-feira, 21 de novembro de 2019



'Seu Jair'
O porteiro do condomínio onde o presidente Jair Bolsonaro tem casa no Rio depôs à Polícia Federal. Ele voltou atrás sobre o que disse à Polícia Civil por duas vezes em outubro: que, no dia do assassinato de Marielle Franco, um dos acusados do crime entrou no condomínio dizendo que ia à casa 58, de Bolsonaro.
Ele mudou de versão ao depor à PF: afirmou que errou ao dizer que havia falado com o "Seu Jair" e que se equivocou ao anotar o número 58 no registro da portaria. Segundo fontes, o porteiro alegou que, quando chamado a depor pela Polícia Civil, ficou nervoso e não se corrigiu, mesmo sabendo que tinha errado.
O depoimento faz parte do inquérito que apura se o porteiro cometeu crimes de obstrução da Justiça, falso testemunho e denunciação caluniosa contra o presidente.

Fernando Pimentel (PT) condenado  a 10 anos de prisão
A Justiça Eleitoral condenou o ex-governador Fernando Pimentel (PT) a 10 anos e 6 meses de prisão por tráfico de influência e lavagem de dinheiro, com o agravante de abuso de poder, por ter usado o cargo de ministro para cometer os crimes. O inquérito apurou irregularidades de caixa 2 no período em que Pimentel foi ministro do Desenvolvimento, no governo Dilma, entre 2011 e 2014.
A juíza Divina de Paula Peixôto determinou que a pena seja cumprida em regime fechado, mas o ex-governador poderá recorrer em liberdade.
O empresário Benedito Rodrigues de Oliveira, o “Bené”, que teria prestado serviços para a campanha de Pimentel ao governo de Minas em 2014 e ajudado no esquema de caixa 2, foi condenado a 8 anos de prisão.
Marcos Coimbra, sócio da Vox Populi, e o empresário Márcio Hiran Novaes também foram condenados.
A decisão afirma que os direitos políticos de Pimentel e dos outros réus serão suspensos após trânsito em julgado da condenação – ou seja, quando não couber mais recurso.

Carteira assinada
O Ministério da Economia divulga hoje os dados de outubro do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que reúne as contratações e demissões de empregados com carteira assinada do país. Em setembro, 157.213 empregos foram criados com base na CLT.

Governo Bolsonaro libera verba para
reconhecimento de terras quilombolas
Ministra da Mulher, da Família e Direitos Humanos (MMFDH) do governo Bolsonaro, Damares Alves anunciou na tarde desta quarta-feira (20) o repasse de quase R$ 2 milhões para fomentar a titulação de territórios quilombolas: mecanismo de reconhecimento de terras de famílias que vivem em quilombos. Em março, a ministra havia sido cobrada quanto ao reconhecimento por representantes da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq).
A verba será repassada da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SNPIR) para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), e será utilizada para o reconhecimento de terras de 628 famílias. “O governo Bolsonaro é comprometido com os povos. A terra é um bem extremamente valioso para as comunidades tradicionais e estamos trabalhando para garantir os direitos dessas populações”, disse Damares sobre a relação de Bolsonaro e quilombolas. Ela valorizou o fato de a verba ter sido liberada no Dia da Consciência Negra. Após a titulação de territórios quilombolas, fica proibida a venda e penhora.

Tribunal da Lava Jato remete um
dos processos de Lula para Brasília
Segunda instância dos julgamentos da Lava Jato, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu remeter à Justiça Federal do Distrito Federal o inquérito que investiga a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em suposta fraude no processo de contratação da construção da Usina Hidrelétrica Belo Monte, e que estava “nas mãos” da 13ª Vara Federal de Curitiba. A decisão foi tomada em julgamento de habeas corpus na 8ª turma do TRF-4.
Relator do caso, o desembargador federal João Pedro Gebran Neto avaliou que a competência de julgamento deve ser de Brasília porque o grupo Eletrobrás e Norte Energia S/A, responsável pela construção da usina, possui endereço em Brasília, e Belo Monte fica no Pará. Além do envio do processo, Gebran negou o pedido da defesa de Lula de enviar os autos para a Justiça Eleitoral. O argumento dos advogados do ex-presidente é que os delatores argumentam que o pagamento de propinas servia como doação a campanhas políticas.

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