'Seu Jair'
O porteiro do condomínio
onde o presidente Jair Bolsonaro tem casa no Rio depôs à Polícia Federal. Ele voltou atrás sobre
o que disse à Polícia Civil por duas vezes em outubro: que, no dia do assassinato
de Marielle Franco, um dos acusados do crime entrou no condomínio
dizendo que ia à casa 58, de Bolsonaro.
Ele mudou de versão ao
depor à PF: afirmou que errou ao
dizer que havia falado com o "Seu Jair" e que se
equivocou ao anotar o número 58 no registro da portaria. Segundo fontes, o porteiro alegou que,
quando chamado a depor pela Polícia Civil, ficou nervoso e não se corrigiu,
mesmo sabendo que tinha errado.
O depoimento faz parte do
inquérito que apura se o porteiro cometeu crimes de obstrução da Justiça, falso
testemunho e denunciação caluniosa contra o presidente.
Fernando Pimentel (PT)
condenado a 10 anos de prisão
A Justiça Eleitoral
condenou o ex-governador Fernando
Pimentel (PT) a 10 anos e 6 meses de prisão por tráfico de
influência e lavagem de dinheiro, com o agravante de abuso de poder, por ter
usado o cargo de ministro para cometer os crimes. O inquérito apurou
irregularidades de caixa 2 no período em que Pimentel foi ministro do
Desenvolvimento, no governo Dilma, entre 2011 e 2014.
A juíza Divina de Paula
Peixôto determinou que a pena seja cumprida em regime fechado, mas o
ex-governador poderá recorrer em liberdade.
O empresário Benedito
Rodrigues de Oliveira, o “Bené”, que teria prestado serviços para a campanha de
Pimentel ao governo de Minas em 2014 e ajudado no esquema de caixa 2, foi
condenado a 8 anos de prisão.
Marcos Coimbra, sócio da
Vox Populi, e o empresário Márcio Hiran Novaes também foram condenados.
A decisão afirma que os
direitos políticos de Pimentel e dos outros réus serão suspensos após trânsito
em julgado da condenação – ou seja, quando não couber mais recurso.
Carteira assinada
O Ministério da Economia
divulga hoje os dados de outubro do Cadastro Geral de Empregados e
Desempregados (Caged), que reúne as contratações e demissões de empregados com
carteira assinada do país. Em setembro,
157.213 empregos foram criados com base na CLT.
Governo Bolsonaro libera
verba para
reconhecimento de terras
quilombolas
Ministra da Mulher, da
Família e Direitos Humanos (MMFDH) do governo Bolsonaro, Damares Alves anunciou
na tarde desta quarta-feira (20) o repasse de quase R$ 2 milhões para fomentar
a titulação de territórios quilombolas: mecanismo de reconhecimento de terras
de famílias que vivem em quilombos. Em março, a ministra havia sido cobrada
quanto ao reconhecimento por representantes da Coordenação Nacional de
Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq).
A verba será repassada da
Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SNPIR) para o
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), e será utilizada
para o reconhecimento de terras de 628 famílias. “O governo Bolsonaro é
comprometido com os povos. A terra é um bem extremamente valioso para as
comunidades tradicionais e estamos trabalhando para garantir os direitos dessas
populações”, disse Damares sobre a relação de Bolsonaro e quilombolas. Ela
valorizou o fato de a verba ter sido liberada no Dia da Consciência Negra. Após
a titulação de territórios quilombolas, fica proibida a venda e penhora.
Tribunal da Lava Jato
remete um
dos processos de Lula para
Brasília
Segunda instância dos
julgamentos da Lava Jato, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4)
decidiu remeter à Justiça Federal do Distrito Federal o inquérito que investiga
a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em suposta fraude no
processo de contratação da construção da Usina Hidrelétrica Belo Monte, e que
estava “nas mãos” da 13ª Vara Federal de Curitiba. A decisão foi tomada em
julgamento de habeas corpus na 8ª turma do TRF-4.
Relator do caso, o
desembargador federal João Pedro Gebran Neto avaliou que a competência de
julgamento deve ser de Brasília porque o grupo Eletrobrás e Norte Energia S/A,
responsável pela construção da usina, possui endereço em Brasília, e Belo Monte
fica no Pará. Além do envio do processo, Gebran negou o pedido da defesa de
Lula de enviar os autos para a Justiça Eleitoral. O argumento dos advogados do
ex-presidente é que os delatores argumentam que o pagamento de propinas servia
como doação a campanhas políticas.
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