FGTS
A Caixa Econômica
Federal libera hoje
os saques de até R$ 500 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para
correntistas do banco nascidos entre setembro e dezembro. Segundo a
Caixa, serão liberados R$ 5 bilhões para cerca de 12 milhões de pessoas.
Trata-se do último lote de liberação dos recursos para correntistas da Caixa
que receberão o crédito automático em conta.
O dinheiro das contas
ativas e inativas será depositado automaticamente para quem tem conta poupança
individual da Caixa. Para quem tem conta corrente individual, conjunta ou fácil
e conta poupança conjunta, o crédito automático ocorrerá apenas se esses
correntistas fizeram a
autorização até o dia 4 de outubro. A liberação antecipada vale
somente para contas abertas na Caixa até o dia 24 de julho deste ano.
Congresso faz sessão de
oito horas sem votar praticamente nenhum assunto
A falta de quórum por
parte dos senadores fez com que o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP),
que presidia a sessão do Congresso desta terça-feira (8), encerrasse por volta
de 22h30 o encontro mesmo sem a conclusão da votação sobre o Projeto de Lei do
Congresso Nacional (PLN) 18, que abria crédito suplementar em valor superior a
R$ 3 bilhões. A proposta já havia sido aprovada pelos deputados.
A indefinição sobre o PLN
18 foi a segunda “não-conclusão” da sessão do Congresso, que se iniciou por
volta de 14h30 da terça. A primeira foi a de retirar da pauta a apreciação dos
vetos do presidente Jair Bolsonaro (PSL) à lei sobre o funcionamento dos
partidos aprovada recentemente pelo Congresso, que foi apelidada de
“minirreforma partidária”.
A única medida efetiva
tomada pelos deputados e senadores nesta terça foi a aprovação do PLN 6, que
abriu crédito suplementar de R$ 236,56 milhões para o Poder Judiciário e o
Ministério Público.
Novo irrita o Centrão, que
reage e quer sufocar partidos que vivem sem verba pública
O montante de doações de
pessoas físicas recebidas por partidos como o Novo vem causando incômodo em
siglas tradicionais, que são mais dependentes de recursos públicos para
financiar suas atividades. Líderes dessas legendas, sobretudo dos partidos que
compõem o Centrão, ameaçam colocar em votação na Câmara dos Deputados um
projeto de lei já apelidado de "anti-Novo". A proposta, ainda em
discussão, pode limitar as doações feitas por doadores individuais a até dez
salários mínimos por pessoa (R$ 9.998 em valores de hoje). Na prática, a
proposta sufocaria siglas que vivem sem verba pública.
Em 2016, os partidos foram
proibidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de receber recursos de empresas
para financiar suas atividades cotidianas e as campanhas eleitorais. Com a
decisão do STF, a maioria dos partidos ficou essencialmente dependente dos
recursos públicos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral – que, em 2018,
distribuíram R$ 889 milhões e R$ 1,7 bilhão, respectivamente, para os 35
partidos do país.
Mas o Supremo permitiu que
pessoas físicas possam doar individualmente para as legendas. E algumas siglas
mais novas e identificadas com a mudança na política vêm conseguindo quantias
expressivas por meio de doações individuais.
Brasil e mais seis países
rechaçam “toda ação” de Maduro para “desestabilizar” democracias
Após agravamento dos
protestos contra as medidas econômicas do governo do Equador, os governos de
Brasil, Argentina, Colômbia, Guatemala, El Salvador, Paraguai e Peru rechaçaram
tentativas "desestabilizadoras" dos regimes democráticos e
manifestaram apoio ao governo do presidente Lenín Moreno. Em comunicado
divulgado nesta terça-feira (8), os países também rechaçaram toda ação "destinada
a desestabilizar nossas democracias" por parte do regime do ditador
venezuelano Nicolás Maduro e daqueles "que buscam estender as diretrizes
de seu governo nefasto" aos países democráticos da região.
Em pronunciamento na noite
de segunda-feira, Moreno disse que os protestos contra o seu governo são uma
tentativa de golpe de estado e acusou Maduro, o ex-presidente do Equador Rafael
Correa e outros três políticos equatorianos de orquestrarem a ação.
Óleo venezuelano
Um relatório da Petrobras
afirma que as manchas que
estão poluindo praias do Brasil são uma mistura de óleos da Venezuela.
Ontem, subiu para 138 o número
de áreas do litoral nordestino com resíduos.
Congresso fecha “acordão”
que define regras para a cessão onerosa do petróleo
Deputados e senadores
fecharam um acordo para a divisão de recursos do excedente da cessão onerosa do
petróleo explorado no pré-sal. O encaminhamento será por projeto de lei e não
mais por proposta de emenda constitucional (PEC). Os recursos virão do megaleilão
de petróleo a ser realizado no dia 6 de novembro e tem outorga de R$ 106,561
bilhões. Segundo o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho
(MDB-PE), municípios ficam com 15% dos recursos – divididos por critério de
participação – e devem ser utilizados para previdência ou investimento.
Já os estados receberão
15%, sendo que dois terços dos recursos divididos peloFundo de Participação dos
Estados (FPE), que favoreceria estados do Norte e Nordeste, segundo Bezerra. O
outro terço leva em conta prejuízos decorrentes da Lei Kandir, que isenta
produtores de impostos de exportação. “A ideia é votar na Câmara amanhã (9),
votar no Senado na terça-feira (15) e o presidente Jair Bolsonaro promulgar no
final da próxima semana”, disse Bezerra à Agência Senado.
STF nega a petistas
abertura de investigação contra Deltan Dallagnol
Um pedido feito pelo
senador Humberto Costa (PT-BA) e outros parlamentares do PT para que o Supremo
Tribunal Federal (STF) abrisse investigação contra o procurador-chefe da Lava
Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, e contra Thaméa Danelon, antiga procuradora
chefe da operação em São Paulo, foi negado pela ministra Rosa Weber nesta terça-feira
(8). O pedido dos petistas acusava os procuradores de prevaricação e se baseava
em mensagens divulgadas pelo site The Intercept. Rosa Weber negou o seguimento
e encaminhou o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR). Ela alega que o
caso não compete ao Judiciário, mas sim ao Ministério Público Federal.
