terça-feira, 8 de outubro de 2019
Moro lamenta decisão do
TCU que suspendeu
propaganda do pacote anticrime
O ministro da Justiça,
Sergio Moro, disse nesta terça-feira (08) que lamenta a decisão liminar do
Tribunal de Contas da União (TCU) que suspendeu a propaganda do pacote
anticrime. "O Ministro da Justiça e Segurança Pública, embora respeite,
lamenta a decisão do Ministro do Tribunal de Contas da União de suspender a
campanha publicitária do pacote anticrime, que é importante para esclarecer à
população o alcance das medidas propostas, como foi feito na Previdência",
informou a assessoria de Moro, em nota. "O Ministro da Justiça e da
Segurança Pública aguardará, respeitosamente, a decisão final sobre a
questão", finaliza o MJ. A liminar do TCU determina que o Palácio do
Planalto cancele todas as peças publicitárias sob o argumento de que a
divulgação oficial de uma proposição que ainda está em discussão no Congresso
não se enquadra nos objetivos de "informar, educar, orientar, mobilizar,
prevenir ou alertar a população de comportamentos que gerem benefícios
individuais ou coletivos".
Lula e Dilma estão na
lista do relator
da CPI do BNDES, diz site
O relator da CPI do BNDES,
deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), vai apresentar nesta terça-feira (8) o
relatório final da investigação iniciada em março para apurar contratos,
principalmente internacionais, entre 2003 e 2015. Entre os indiciados, diz o
Radar, que obteve acesso aos nomes com exclusividade, estão os ex-presidentes
na gestão do PT Lula e Dilma Rousseff. Ainda segundo o site, a lista inclui os
ex-ministros da Fazenda petistas, Guido Mantega e Antonio Palocci, além do
presidente do BNDES à época, Luciano Coutinho. Os empresários Emilio e Marcelo
Odebrecht, e os irmãos Joesley e Wesley Batista, também são citados pelo
relator. O atual diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis (ANP), Décio Fabricio Oddone da Costa, à época vice-presidente
de investimentos da Braskem, do Grupo Odebrecht, figura entre os nomes. Os
crimes variam de acordo com a posição ocupada, de corrupção, associação
criminosa, gestão fraudulenta de instituição financeira, prevaricação
financeira, entre outros.
Esta atividade de risco
chamada prefeito municipal
Foram aumentadas as multas
para o transporte pirata. O transporte escolar pirata está com multa de R$
2.467 e apreensão do veículo. Para transporte pirata comum haverá apreensão do
veículo e a multa subiu para R$ 293,00.
Esse transporte é
utilizado por pessoas que não tem alternativa porque não há transporte coletivo
suficiente no horário ou trajeto que pretendem utilizar o sistema público.
Mundo
político
Segunda-feira (7) foi um
dia calmo para a política nacional porque muita gente está indo para o Vaticano
para assistir, no próximo domingo (13), a canonização da Irmã Dulce: a primeira
santa legitimamente brasileira (aqui nascida), uma santa na Bahia.
Ela se torna santa por
fazer o bem e a caridade para as outras pessoas. Ela não é uma santa que era
uma eremita, que ficava só a serviço de Deus, não. Ela estava a serviço dos
demais filhos de Deus. Ela merece esse reconhecimento: é a Irmã Dulce dos
pobres.
Vou fazer uma
confissão
Eu estava conversando com
professores agora. Eu visitei o colégio que eu estudei no curso primário, em
Cachoeira do Sul (RS), e disse para eles que a primeira etapa da valorização do
professor é o salário. E o piso salarial nacional deles é R$ 2,5 mil. Isso é
uma vergonha.
Tem que valorizar o
professor e formar bons professores, mas pagar bem também. Essa é a profissão
mais importante que existe. Eu sou o que sou por causa conta dos professores
que me ensinaram.
Com um salário desses, é
preciso cinco professores para equiparar com o salário de um ascensorista do
Senado, ou de um garçom da Câmara, ou de um operador de xerox no Congresso
Nacional.
A gente tem que investir
em educação. Principalmente a educação básica, que é onde tudo começa. Às vezes
falta educação básica, o sujeito está com o diploma de um curso superior e não
sabe sequer usar a própria língua, e não sabe coisas básicas das ciências
humanas.
Eleições no
próximo ano
Dentro de um ano mais ou
menos, dia 4 de outubro de 2020, vai haver a eleição municipal. São 5.570
municípios, o que quer dizer que são 5.570 prefeitos. É preciso encontrar
candidatos para isso.
Quem é que quer ser
prefeito hoje em dia? A maior parte dos municípios brasileiros são pequenos e
não há uma estrutura de funcionários e grandes assessores ganhando grandes
salários.
A prefeitura não tem
recursos. Está enredada no cumprimento de obrigações legais e burocráticas. É
uma legislação imensa. E o prefeito não é preparado para ser prefeito,
principalmente em municípios pequenos.
O que acontece é o
seguinte: não se orienta o prefeito, ele fica patinando no escuro e depois tem
Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Polícia em cima. A vida dele
acaba, não por ser mal intencionado - há casos, sim, de corrupção e a gente
está vendo prefeitos presos pelo país -, mas geralmente porque não sabe como fazer
com toda essa teia burocrática em nosso pobre país burocrático.
Está difícil para os
partidos políticos encontrar uma pessoa preparada administrativamente e
burocraticamente para saber como deslindar esses labirintos da burocracia
legal. Depois o prefeito acaba execrado pelos jornais e pelas rádios do seu
município. Muitas vezes ele acaba preso, tem os bens bloqueados e
indisponíveis. Por isso, os partidos terão dificuldade em achar quem queira
entrar nesta atividade de risco que se chama ser prefeito municipal.
Alexandre
Garcia
EXCLUSIVO:
Lula comprou cachaça,
uísque e
rabada com cartão da
Presidência
O fim do sigilo sobre os
gastos com cartão corporativo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
revelou alguns hábitos de consumo da presidência durante o governo do petista
que incluíam cachaça de R$ 390 a garrafa, uísque envelhecido e vodka Absolut,
além de carnes como picanha especial, filé mignon, bacalhau e muita rabada – o
prato predileto dele. Tudo comprado com dinheiro público.
Reportagem publicada pelo
blog no dia 5 de outubro mostrou que, no governo Dilma Rousseff, as compras
para o Palácio da Alvorada também incluíam cachaça, vinhos, carnes raras e
camarão de R$ 230 o quilo. Ela também alugou uma lancha por R$ 30 mil para
passear no carnaval de 2012. Todos os valores citados na reportagem foram
atualizados pela inflação.
O sigilo das compras com
cartão corporativo é mantido até o final do mandato para proteger a segurança
do presidente da República e de seus familiares. O blog solicitou ao Palácio do
Planalto, por meio da Lei de Acesso à Informação, em 7 de agosto, o acesso a
todos os documentos que registram as despesas de Dilma, Lula e Michel Temer.
Após um longo processo de autorização, os arquivos – em meio físico – foram
abertos e analisados pela reportagem nas dependências da Presidência da
República nos últimos 15 dias. Os gastos de Lula chamam atenção pelo alto
consumo de bebidas alcoólicas.
Cachaça e
uísque 12 anos: passa no cartão corporativo
No dia 19 de fevereiro de
2010, as compras na Casa do Vinho para atender às necessidades do Alvorada
incluíram 6 garrafas de vodka Absolut, 6 de uísque Johnnie Walker Black, 6 de
cachaça Havana – por R$ 400 a unidade – e mais 18 garrafas de vinho. A conta fechou
em R$ 5 mil. Quatro dias mais tarde, a compra de 12 garrafas de uísque e 3
vodkas foi destinada à Granja do Torto, residência do presidente da República.
Nova compra foi realizada
em 22 de março de 2010, na mesma loja. Foram mais 7 garrafas de uísque, 6 de
vodka e 5 de cachaça Anísio Santiago – também por R$ 400 –, produzida na
Fazenda Havana, em Salinas (MG), com envelhecimento de 12 anos. Mais R$ 4 mil
na conta do contribuinte. Em abril, novo reforço de 6 vodkas, 6 uísques, 6
espumantes proseccos e 4 cachaças Anísio Santiago, num total de R$ 3,8 mil.
Bacalhau
dessalgado, picanha, rabada
As compras feitas nos
governos de Lula e Dilma tinham os mesmos endereços, com poucas variações. Mas
cada um tinha as suas preferências, ou extravagâncias. No início de março de
2010, foram gastos R$ 7,7 mil com 42 quilos de filé mignon, 14 kg de picanha,
6,5 kg de linguiça ouro, 2,6 kg de bife ancho e 1 kg de bife de chorizo – peças
muito usadas em parrillas – na Confraria da Carne. Na Distribuidora de Carne
Morro Redondo foram comprados mais 25 quilos de costelinha suína, além de
outras peças mais simples. O destino de toda essa carne era a despensa do
Palácio da Alvorada.
No Mercado Municipal,
foram adquiridos 22 quilos de bacalhau dessalgado em março. Mais 8 quilos de
lombo de bacalhau foram comprados na loja La Palma. Na Kalamares, foram buscar
3 quilos de camarões e 8 de coxa de rã. Na Peixaria do Guará, o preço do camarão
custou R$ 172. A sofisticação foi mantida na Saborela, onde foram adquiridas 2
latas de azeite de trufa Truffol, a R$ 124 a unidade; e queijo holandês, por
163 o quilo.
Para a sobremesa, sorvete
Cariri, a R$ 120 o quilo; e 243 sorvetes. Teve também bolo de três quilos com
pasta decorada e 200 bombons por R$ 790.
Os churrascos
da Granja do Torto
Havia ainda a despensa da
Granja do Torto, local mais apropriado para jantares e churrascos mais
descontraídos. No final de janeiro de 2010, a residência presidencial recebeu
17 quilos de filé mignon, 9 kg de rabada e 11 kg de bacalhau – a R$ 190 o quilo
–, tudo comprado na Confraria da carne. Em 25 de março, um reforço de 17 kg de
filé mignon e 10 de rabada, adquiridos na Reisman. No dia 6 de abril, foram
comprados mais R$ 59 quilos de filé mignon, 10 quilos de coelho inteiro e 10
quilos de rabada bovina, tudo na mesma loja. Tudo pago com cartão corporativo
da Presidência.
Para atender a todos os
gostos, chegaram ainda 25 quilos de lombo de bacalhau do Mercado Municipal,
comprados por R$ 170 o quilo. No La Palma, o preço do lombo de bacalhau chegou
a R$ 185 o quilo. Na Peixaria do Guará, foram comprados ainda 6 quilos de
camarão rosa GGG por R$ 170 o quilo. E não poderia faltar a coxa de rã – mais
10 quilos. Para a sobremesa, 2 quilos de sorvete de tapioca por R$ 119 a
unidade.
Blog do Lúcio Vaz
Lúcio Vaz é jornalista e
cobre a política em Brasília há 30 anos, revelando mordomias, privilégios,
supersalários, desvios de recursos públicos e negociatas nos três poderes.
Lula não pode rejeitar
regime semiaberto, diz ministro Gilmar Mendes
O ministro do
Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou durante entrevista ao
programa Roda Viva, da TV Cultura, na noite de segunda-feira (7), que o
ex-presidente Lula não pode rejeitar a progressão para o regime semiaberto.
“Ele não tem esse direito. Acredito que aqui há o recurso de uma retórica”,
afirmou o ministro. Ao comentar o assunto, Gilmar Mendes ainda citou o fato do
pedido feito à juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução penal de Lula,
ter sido feito pelos procuradores da força-tarefa Lava Jato em Curitiba. “O que
me chamou a atenção foram os procuradores oferecerem o regime semiaberto ao
Lula. Nunca foram legalistas, nunca foram garantistas. Mas agora se
convenceram. Se convenceram porque era conveniente”, disse. Lula tem direito a
progressão de regime para o semiaberto ao completar um sexto da pena imposta e
ter bom comportamento no caso do tríplex no Guarujá.
Janot lança livro e evita
falar sobre Gilmar Mendes: “Hoje é o dia da palavra escrita”
O ex-procurador-geral da
República Rodrigo Janot lançou na noite de segunda-feira (7), em São Paulo, seu
livro intitulado “Nada menos que tudo”. O evento de Janot foi realizado quase
duas semanas depois da declaração de que foi armado ao Supremo Tribunal Federal
(STF) para matar o ministro Gilmar Mendes. Na última semana, a Gazeta do Povo
trouxe a informação obtida pelo site jurídico Jota sobre a versão de Janot
apresentar inconsistências. Ao ser questionado por jornalistas sobre o tema,
Janot desconversou: “Hoje é dia do Livro. Hoje é o dia da palavra escrita”. A
noite de autógrafos foi pouco concorrida. De acordo com a Folha de S.Paulo, dos
mais de 500 livros disponíveis para venda, 43 foram comercializados.
Congresso ignora prazo e
ameaça derrubar vetos à lei eleitoral
O clima no Congresso
Nacional na última quarta-feira (2) era de ansiedade. Deputados e senadores se
reuniram para, entre outros deveres, avaliar vetos do presidente Jair Bolsonaro
(PSL) a diferentes leis aprovadas pelo Parlamento. Havia expectativa
principalmente em torno dos vetos à lei da minirreforma partidária. Entendia-se
que, se o Congresso não deliberasse os vetos naquela noite, os termos da lei
não mais poderiam ser alterados a ponto de valerem para a eleição de 2020.
Ou seja: tópicos como o
retorno da propaganda partidária semestral, o pagamento de multas com recursos
do fundo partidário e, principalmente, o aumento das verbas do fundo eleitoral
estariam definitivamente descartados para o ano que vem.
Mas a sessão acabou sem a
análise dos vetos à lei eleitoral e achou-se, então, que o assunto estava
consolidado. Mas, pouco após o término dos trabalhos, a assessoria do
presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), divulgou um entendimento de que
apenas um dos vetos de Bolsonaro dizia respeito a regras especificamente
eleitorais, o que abordava os prazos de inelegibilidade.
'Rachadinhas'
Em meio a investigações
sobre "rachadinhas" na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro
(Alerj), a Casa decide esta semana se será
obrigada a divulgar a relação de funcionários contratados pelos deputados.
A "rachadinha" é
a prática em que o assessor devolve o salário (e até auxílios, como o educação)
ao chefe. Atualmente, a Alerj divulga o nome dos assessores — mas sem dizer
para quais deputados trabalham.
O ex-deputado
Marco Figueiredo (Pros) foi denunciado por chefiar um esquema de
"rachadinha" em seu gabinete. Ele nega e diz que vai provar sua
inocência.
A proposta é uma emenda a
um projeto que será votado na quinta-feira (9). O projeto original, de Eliomar
Coelho (PSOL), fala apenas em divulgar as faltas semanais dos parlamentares. A
emenda é de Alexandre Freitas (Novo).
Nobel de Física
James Peebles, Michel
Mayor e Didier Queloz são
os vencedores do Prêmio Nobel 2019 de Física. A Academia sueca anunciou
hoje que os laureados irão dividir o prêmio de 9 milhões de coroas suecas,
equivalente a cerca de R$ 3,72 milhões.
Peebles, que levou metade
do prêmio, tem 84 anos e é do Canadá. A pesquisa dele envolve descobertas
teóricas sobre cosmologia física.
Michel Mayor e Didier
Queloz, ambos suíços, ficaram com a outra metade do prêmio por terem descoberto
um exoplaneta orbitando uma estrela solar.
Imposto de Renda
A Secretaria da Receita
Federal abrirá hoje as consultas
ao quinto lote de restituição do Imposto de Renda de Pessoas Físicas
(IRPF) de 2019, e a lotes residuais de anos anteriores.
Segundo o Fisco, serão
contemplados 2.703.715 contribuintes no quinto lote. Os valores das
restituições totalizarão R$ 3,5 bilhões, sendo R$ 3,35 bilhões somente para o
IR 2019 — ano-base 2018. Os depósitos serão feitos em 15 de outubro.
Presidente do Equador
acusa Maduro e Correa de tentar desestabilizar seu governo
O presidente do Equador,
Lenín Moreno, mudou a sede do governo de Quito para Guayaquil, segundo o jornal
El Universo. Em um pronunciamento de pouco mais de três minutos transmitido
pela televisão, Moreno, ao lado de seu vice-presidente e militares do alto
comando, disse que não voltará atrás com as medidas econômicas para os
combustíveis que desencadearam protestos violentos no país.
Moreno disse que os saques
e distúrbios que ocorreram nos últimos dias se trataram de uma manobra para
"desestabilizar o governo e romper com a ordem democrática". O
presidente acusou o ditador venezuelano Nicolás Maduro, o ex-presidente do
Equador Rafael Correa e outros três políticos equatorianos de orquestrarem os
atos.
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