Consumidor em Pauta - 27. 08.2019 - Direito do Trabalho Dr. Paulo Dias

Fogo no sul do Amazonas pode 

ter sido causado por fazendeiros

O fogo que se alastra pela região sul do Amazonas, uma das áreas com mais focos de incêndio hoje em toda a Amazônia, pode ter sido motivado por fazendeiros locais, segundo relato dos moradores. 

Em Santo Antônio do Matupi, na altura do quilômetro 200 da Transamazônica, um incêndio de grandes proporções nesta terça feira, 27,  avançava pela floresta.

A área pertence ao município de Manicoré, que registrava 355 focos de queimadas, o maior número no Estado, segundo os dados mais atualizados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Ao se aproximar da queimada por uma pequena estrada de terra, a reportagem conseguiu conversar com dois donos de sítios. Ambos, inconformados com a queimada, afirmaram que, ao meio-dia, foram avisados por donos de outras propriedades locais que eles deviam se preparar, porque iriam tocar fogo em toda a área. E assim fizeram. No local, por volta das 14 horas, as chamas já tinham queimado todas as áreas abertas dos sítios e avançavam de forma descontrolada para a floresta.

O produtor rural José Silva de Souza diz que teve de retirar seus cavalos às pressas. 

"O que está acontecendo aqui é que os caras passaram em casa meio-dia, dizendo que iam atear fogo. Quando eu cheguei aqui, já estava esse fogaréu todo", disse Souza . "Consegui retirar meus cavalos. Não pude fazer mais nada." 

Questionado sobre a autoria do fogo, Souza apontou proprietários de terras vizinhas como responsáveis.

"Foram eles (fazendeiros vizinhos) que mandaram avisar que iam tocar fogo. Não tem como dizer que foi outro. Mandaram ir lá em casa avisar que iam atear, ao meio-dia", afirmou o produtor rural. 

O anúncio do incêndio pelos produtores locais também foi confirmado à reportagem pelo dono de outro sítio vizinho, conhecido como Cabral, que preferiu não gravar entrevista. Ele também disse que foi avisado pelos vizinhos de sua propriedade sobre o fogo, que àquela altura já havia avançado sobre suas terras e sobre parte da floresta.

"Não podem fazer isso aqui, desse jeito. É ilegal", declarou o produtor.

Sobres os motivos de alguns fazendeiros incendiarem as áreas, Cabral disse que o objetivo desses proprietários é "limpar" a vegetação para a pastagem.

"A ideia é retirar toda a vegetação que esteja sobre a mata e, em seu lugar, manter apenas a grama para o gado", afirmou. A prática é comum e ocorre todos os anos, segundo ele. 

Neste ano, porém, conforme relatos colhidos com diversos moradores da região, houve um aumento descontrolado dessa prática motivada pela percepção de que a fiscalização estaria mais branda. 

As versões sobre a autoria dos incêndios na Amazônia passam por explicações que vão desde a suposta queda de raios na mata, até o aquecimento de pedras pelo sol. Para profissionais de combate a incêndio, porém, a maioria das queimadas teve como origem a ação humana, intencional ou não.  

Fonte e Fotos: Estadão

Anulação de sentença surpreende até

Ministros que não apoiam a Lava Jato

A anulação da sentença proferida por Sergio Moro contra o ex-presidente do Banco do Brasil Aldemir Bendine, por decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, surpreendeu até mesmo os ministros que defendem “freio” na Lava Jato.  O  voto da ministra Cármen Lúcia pela anulação surpreendeu até mesmo integrantes do STF, que acreditavam em empate em 2 a 2, pela ausência de Celso de Mello na votação. Durante a sessão, Gilmar Mendes criticou os diálogos de procuradores da Lava Jato obtidos de forma ilegal por hackers e divulgados pelo The Intercept.

Presidentes de países que integram a Floresta 

Amazônica vão se reunir por “política única”

FOTO: AP/Reprodução

De acordo com o presidente Jair Bolsonaro, presidentes de seis países – exceto a Venezuela – se reúnem em 6 de setembro para debater política única de preservação para a região exploração sustentável da Floresta Amazônica.  A declaração foi dada nesta quarta-feira (28) ao deixar o Palácio da Alvorada ao lado do presidente do Chile, Sebastian Piñera. O encontro está previsto para Leticia, na Colômbia. Além do Brasil, fazem parte da região: Colômbia, Bolívia, Equador, Suriname, Guiana Francesa e Venezuela.

As mensagens que recebo da Amazônia: 

“Só consigo ver fumaça quando vejo o noticiário”

Eu tenho recebido muita informação de gente que mora na área amazônica. As falácias que andam por aí, como você sabe, a gente não pode acreditar logo de cara. Eu recebi muitas mensagens de Manaus, de Roraima, de Rondônia, do Acre e de cidades do Pará dizendo: “Olha, não estou vendo nada daqui. Só consigo ver quando vejo o noticiário, mas aqui não estou vendo nem sentindo cheiro de fumaça”.

Um diz assim: “Eu moro no Baixo Amazonas, e no mês de outubro vai piorar por causa da seca. Agora, em 2015, 2016 aí sim teve muito fogo”. Outro disse: “Aqui em Corumbá está chovendo, teve seca, mas está chovendo”. Outra informa: “Aqui em Rondônia não vejo fumaça”, “Aqui no Acre não vejo fumaça”.

Tem outro que diz assim: “Aqui em Roraima quase metade da reserva é toda indígena”. É bom lembrar que na Amazônia são de 30% a 80% de reserva legal nos lotes de agricultura, e as margens dos rios também são protegidas. E a Amazônia dispõe de muitas áreas de rios. Agora, o Brasil tem que olhar para aquela empresa norueguesa que polui mais que todos os garimpos.

Eu recebi também uma mensagem do sul de Goiás, de Rio Verde, do Vinicius Camargo. Ele informa que os agropecuaristas formaram um grupo de combate a incêndio com dois aviões: tudo por conta deles. Assim que se detecta um foco - foco não é incêndio e, sim, o início - o WhatsApp avisa e todos socorrem.

Queixa arquivada

O Ministério Público arquivou mais uma queixa contra Deltan Dallagnol. A maioria dos 14 conselheiros disse que compartilhar não é falta funcional. Ele apenas compartilhou uma notícia que estava nas redes sociais do Estadão com a delação premiada da Odebrecht. Esse vazamento de sigilo parece que ofendeu a senadora Kátia Abreu.

Outro dia, almoçando com advogados, todos me disseram: “Que bobagens que foram essas que saíram desse americano de conversas que são ro-ti-nei-ras entre nós, defesa, os promotores e os juízes dos casos que nos envolvem. Mostrando inclusive os caminhos de processos. Isso é rotina, é uma bobagem dizer que isso afeta Sergio Moro ou Deltan Dallagnol”.

Chegou ao Senado

A reforma da Previdência está em um excelente caminho no Senado. O relator, senador Tasso Jereissati (PSDB), manteve todo o texto, o que significa que não vai voltar para a Câmara. Aprovada no Senado, a PEC da Previdência será promulgada e acrescentada à Constituição.

O relator fez supressões e está sugerindo um segundo projeto para inserir o que ficou de fora. Mas basicamente é aquilo que a gente já conhece: aposentadoria de 65 anos para homens e 62 para mulheres, tempo mínimo de contribuição para homens de 20 anos e 15 para mulheres.

Para o funcionalismo público tem que ter 25 anos, no mínimo, de contribuição. No meio rural, a idade mínima para aposentadoria de homens é 60 e para as mulheres 55. Para os professores 60 anos e para as professora 57 anos. Para polícia, 55 anos. E como se sabe as Forças Armadas vão ter um projeto em separado.

Para encerrar...

Na reunião com todos os governadores da Amazônia Legal, a melhor frase foi a do governador do Pará, Helder Barbalho. Ele disse o seguinte: estamos perdendo muito tempo com o Macron.

Alexandre Garcia

População do Brasil chega a 210 milhões de habitantes

Dados do IBGE divulgados no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (28) revelam que o Brasil chegou a 210 milhões de habitantes. Os estados mais populosos são São Paulo (45 milhões), Minas Gerais (21 milhões) e Rio de Janeiro (17 milhões). O Paraná é o estado com maior população no Sul e o quarto no Brasil, com 11,4 milhões – 56.178 habitantes a mais que o Rio Grande do Sul, que ocupa a segunda colocação na região. Pela primeira vez o Distrito Federal ultrapassou a casa dos 3 milhões de habitantes. Já as menores populações estão concentradas no Norte: Acre (881.935), Amapá (845.731) e Roraima (605.761).

Governo quer fim do adicional de 10% da multa rescisória no FGTS

O Ministério da Economia, de Paulo Guedes, quer acabar com o adicional de 10% da multa rescisória sobre o FGTS pago por empresas em casos de demissão sem justa caus. Atualmente, as empresas pagam 50% de multa nas demissões, sendo que 40% vão para o trabalhador e 10% para a União – o valor chega a R$ 5,4 bilhões por ano. A medida do governo teria que ter aval do Congresso. A ideia de acabar é porque a multa entra primeira como receita, mas depois como gasto obrigatório pelo fato da União ter que pagar o FGTS – o que coloca o valor dentro do cálculo do teto de gastos.

Bolsonaro e Moro mostram que estão alinhados

O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, mostraram em uma publicação no Twitter na noite de terça-feira (27) que estão "em total alinhamento". A troca de elogios nas mensagens em tom de união ocorreu à noite, no mesmo dia em que os dois se reuniram em uma reunião no Palácio do Planalto, e horas depois de Moro enaltecer publicamente o trabalho do diretor-geral da Polícia Federal, Marcelo Valeixo, que chegou a ser ameaçado de demissão por Bolsonaro. Na semana passada, o presidente chegou a dizer que Valeixo estava subordinado a ele, e não ao ministro.

General assume uma das estatais mais deficitárias do Brasil

Uma das primeiras estatais brasileiras a entrar na lista das privatizações do governo Bolsonaro e posteriormente mantida pelo Ministério da Infraestrutura terá um general no comando. Empresa destinada à construção e à administração de ferrovias, a Valec deu posse a seu novo presidente nesta segunda-feira (26), o general Marcio Velloso Guimarães, que assim como o presidente Jair Bolsonaro estudou na Academia Militar das Agulhas Negras. A Valec é uma das estatais mais deficitárias do Brasil, acumula prejuízo de R$ 7,1 bilhões e escapou da lista de privatizações das estatais dependentes de recursos do Tesouro.

Engenheiro, Velloso Guimarães foi comandante da 3ª Região Militar (Comando Militar do Sul), vice chefe do Departamento de Engenharia e Construção do Exército e diretor de Obras de Cooperação do Exército. “É com grande satisfação e expectativa que assumo o desafio de presidir a VALEC. Pretendo contribuir para o desenvolvimento da empresa e do país”, afirmou.

Dinheiro para a Amazônia

O governo aceitou uma doação de 10 milhões de libras (R$ 50 milhões) do Reino Unido para combater as queimadas na Amazônia. Segundo o Ministério das Relações Exteriores, a ajuda foi oferecida por um representante do premiê Boris Johnson e foi aceita pelo chanceler Ernesto Araújo.

Não ficou claro, entretanto, se o valor será descontado dos US$ 20 milhões do G7 anunciados por Emmanuel Macron. Bolsonaro impôs condições para receber ajuda do grupo de países, que incluem um pedido de desculpas do presidente francês.

O governo brasileiro também entrou no STF com um pedido de R$ 500 milhões do fundo bilionário da Petrobras para Amazônia.

Pra hoje está marcada uma reunião com o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo, com Câmara, PGR, AGU e Ministério da Economia para chegar a um acordo sobre a aplicação dos recursos de R$ 2,5 bilhões no combate a incêndios na Amazônia.

Reino Unido

O primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, vai pedir à rainha Elizabeth II a suspensão do Parlamento até 14 de outubro. A medida reduziria o tempo disponível para que os parlamentares bloqueassem a saída do Reino Unido da União Europeia, que está prevista para acontecer em 31 de outubro.

Caso a suspensão seja confirmada, fica improvável que os parlamentares consigam aprovar leis que possam impedir o Brexit sem um acordo.

O premiê disse que não queria esperar até depois do Brexit "antes de continuar com nossos planos para levar o país adiante" e afirmou que ainda haveria "tempo suficiente" para os parlamentares debaterem a separação da União Europeia.

Alcolumbre viola lei ao ocultar gastos de senadores, diz MPF

Em parecer enviado à Justiça, o Ministério Público Federal afirma que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), viola a Constituição do País ao manter em sigilo notas fiscais de gastos de senadores com verba da cota parlamentar. Desde que assumiu a presidência do Senado, em fevereiro, Alcolumbre se recusa a atender a pedidos feitos pela Lei de Acesso à Informação (LAI) para que seu gabinete informe despesas com a verba parlamentar.