Consumidor em Pauta - 21. 08.2019 - Direito do Consumidor - Prof. Claudio Bonatto

Sarampo: Começa hoje vacinação preventiva

A partir desta quinta-feira (22), as crianças de seis meses a menores de 1 ano devem ser vacinadas contra o sarampo em todo o país. Segundo o Ministério da Saúde, a vacinação é preventiva e deve alcançar 1,4 milhão de crianças, que não receberam a dose extra, chamada de dose zero, além das previstas no Calendário Nacional de Vacinação, aos 12 e 15 meses.

“Assim, além dessa dose que está sendo aplicada agora, os pais e responsáveis devem levar os filhos para tomar a vacina tríplice viral (D1) aos 12 meses de idade (1ª dose); e aos 15 meses (2ªdose) para tomar a vacina tetra viral ou a tríplice viral mais varicela, respeitando-se o intervalo de 30 dias entre as doses”, esclarece o ministério.

A pasta enviará 1,6 milhão de doses a mais para os estados. O objetivo é intensificar a vacinação desse público-alvo, que é mais suscetível a casos graves e óbitos. A medida é uma resposta imediata do ministério devido ao aumento de casos da doença.

“Nós estamos preocupados com essa faixa etária porque em surtos anteriores foram as crianças menores de um ano que evoluíram para casos mais graves e óbitos. Por isso, é preciso que todas as crianças na faixa prioritária sejam imunizadas contra o vírus do sarampo, considerando a possibilidade de trânsito de pessoas doentes para regiões afetadas e não afetadas”, disse o secretário de Vigilância em Saúde, Wanderson Oliveira.

Fonte: Agência Brasil

Dória sobre expulsão de Aécio Neves:

 “PSDB escolheu o lado errado”

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB-SP), reagiu à decisão da executiva nacional do partido tucano em não expulsar o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG). Durante reunião na quarta-feira (21), 30 tucanos foram contrários à expulsão, quatro a favor e houve uma abstenção. Para que o pedido fosse rejeitado, a maioria dos membros precisaria votar com o relator. Nas redes sociais, Doria questionou a decisão dos membros da legenda e disse que quem perdeu não foi quem defendeu o afastamento, como ele o fez.

40% do Senado é a favor do veto

 integral ao abuso de autoridade

O número de senadores que pede o veto integral a lei de abuso de autoridade chegou a 40%. Dos 81 senadores, 33 assinaram um manifesto que pede para que o presidente Jair Bolsonaro vete totalmente o projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada. A lei aguarda sanção presidencial e o prazo termina em 5 de setembro. Em caso de veto, o projeto segue para análise do Congresso. Primeiro no Senado, onde iniciou a tramitação. Se for mantido o veto, de acordo com o regimento, a proposta não precisa passar pela análise dos deputados.

O que a corrupção e o poliamor têm em 

comum? Atentam contra a Constituição

Eu disse que Aécio Neves seria expulso do PSDB porque é réu por corrupção e por obstrução da Justiça e porque se envolveu com Joesley naquele caso dos R$ 2 milhões.

Pois a executiva nacional do partido recusou os dois pedidos de expulsão e os arquivou. Então Aécio permanece no PSDB e recebe o reforço de Alexandre Frota.

Lava Jato nas ruas

A Polícia Federal fez mais uma operação dentro da Lava Jato investigando gente ligada às propinas que entraram no PT via ministros Antonio Palocci e Guido Mantega.

Chegou a ser pedida a prisão preventiva de Mantega. O juiz que substitui Sergio Moro, Luiz Antonio Bonat, não aceitou, mas mandou o ex-ministro da Fazenda  e ex-presidente do BNDES Guido Mantega usar tornozeleira eletrônica. Além disso, mandou entregar o passaporte (aliás, Mantega é genovês, nasceu em Genova, e deve ter cidadania italiana), e foram bloqueados R$ 50 milhões em bens.

O mais interessante dessa operação é que na casa do senhor Mauricio Ferro, em São Paulo, encontraram quatro chaves para abrir a criptografia de mais gente levando R$ 118 milhões da Odebrecht.

Aí vocês entendem porque tem tanta gente batendo na Lava Jato. Porque tem mais coisa pela frente.

Haddad condenado

Na terça-feira (20) também houve a condenação de Fernando Haddad (PT), ex-candidato à Presidência da República e ex-ministro da Educação. Quando era prefeito de São Paulo, se envolveu em 258 declarações falsas e R$ 2,6 milhões da empreiteira UTC.

Foi condenado pela Justiça Eleitoral a quatro anos e meio em regime semiaberto por caixa dois. Nesse mesmo processo, o ex-tesoureiro do PT Vaccari Neto pegou dez anos em regime fechado. Assim como donos de gráficas (envolvidos no processo): um pegou 11 anos e meio e o outro pegou nove anos e nove meses. Foi um dia bem movimentado nessa área de crimes.

Crimes com moto

A Comissão de Constituição e Justiça, na Câmara, começou a examinar um projeto de lei de autoria do deputado Eduardo Bolsonaro que agrava o crime praticado com moto. A ideia é diminuir esse tipo de crime e dissuadir os bandidos com moto - e eles ficarem a pé, não sei, já que é mais difícil de fugir correndo, e de carro é complicado com tanto congestionamento neste país.

O assalto de moto vocês conhecem. Um dirige a moto e o que está na garupa fica armado. Com esse projeto, se o assalto for de moto a pena seria aumentada.

Uma discussão que continua...

É essa história de plantar maconha para produzir o canabidiol, que é um medicamento que vem do cânhamo, da Cannabis sativa – que aqui no Brasil a gente chama de maconha.

Só que é bom lembrar que em Toledo, no Paraná, um laboratório está chegando à produção final do canabidiol sintético, sem precisar de maconha. Qualquer notícia sobre maconha dá um Ibope danado – e eu vou fingir que não sei o porquê.

Esse tal de poliamor

Saiu de pauta esse tal de poliamor. Tem um projeto de lei de poliamor. Eu não sei o que é isso, mas contraria, é claro, o que diz a Constituição, que é a família formada por um homem e uma mulher que se reproduzem e têm filhos. Teria que se mudar esse artigo da Constituição. Por esse motivo, o projeto saiu de pauta.

Para encerrar

Há uma reação muito grande no Congresso para não aumentar o fundo eleitoral – apesar de ter gente querendo que aumente. Com o aumento, ele chegaria a R$ 3,7 bilhões. Não é hora para isso, não é oportuno.

Já passou na Comissão de Constituição e Justiça uma Emenda Constitucional para retirar aqueles subsídios que ex-presidentes e ex-governadores levam para o resto da vida. Hoje recebem Fernando Henrique, Lula, Dilma, Temer e ex-governadores.

Vão tirar segurança, auxílio e uma série de despesas que a nação passa a ter com o ex-chefe de governo estadual ou federal.

Alexandre Garcia

Liberação do FGTS pode garantir 

crescimento do PIB acima de 1%

Depois de ver as projeções de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) caírem de 2,5% para 0,81% desde o início do ano, o governo aposta, agora, na medida provisória que libera o saque imediato de até R$ 500 e saques anuais do FGTS para ter um crescimento de ao menos 1% em 2019.

O Relatório de Acompanhamento Fiscal de agosto da Instituição Fiscal Independente (IFI) prevê que a medida pode causar um impacto de até 0,26 ponto percentual no PIB deste ano, caso se confirme a projeção do Ministério da Economia de que R$ 42 bilhões sejam sacados pelos trabalhadores brasileiros. Se as projeções se confirmarem, o PIB brasileiro pode ter um crescimento de até 1,07% neste ano.

Com o cronograma de saques da primeira da primeira modificação apresentada pela MP 889, a que libera o saque imediato pelos trabalhadores de valores constantes em contas do FGTS e do PIS/PASEP até o limite de R$ 500, abrangendo o período de setembro deste ano a março de 2020, e o início da segunda mudança nas regras, com a introdução do saque aniversário (que permite ao trabalhador sacar um valor anual de sua conta, no mês do aniversário), o IFI projeta um impacto ainda maior no PIB do ano que vem, podendo chegar até a 0,59 ponto percentual.

 “A MP 889 tem um efeito de curto prazo decorrente da liberação imediata de recursos de contas do FGTS e do PIS/PASEP. Deverão ingressar na massa de rendimentos da economia montante significativo de recursos, que serão utilizados para consumo e abatimento de dívidas das famílias. Os efeitos sobre a massa de salários e, consequentemente, sobre o consumo, devem produzir um incremento de até 0,26 ponto percentual do PIB, em 2019, e de até 0,59 ponto percentual, em 2020. A medida ainda trará efeitos positivos sobre a elevada rotatividade observada, hoje, no mercado de trabalho, com possíveis ganhos para a economia a médio e a longo prazo”, estima o IFI.

A batalha das privatizações vai começar

A expectativa superou a realidade nesta quarta-feira, quando o governo divulgou os nomes das estatais que pretende privatizar. As informações ao longo do dia incluíam na relação 17 empresas, incluindo as gigantes Telebrás, Correios e Eletrobrás, mas esta última não figurava na lista de 11 estatais divulgada pela Casa Civil antes de uma entrevista coletiva realizada no fim da tarde. Mesmo assim, o saldo é positivo e o governo de Jair Bolsonaro demonstra a intenção de mexer em algumas das “vacas sagradas” do estatismo brasileiro, contrariando até mesmo os desejos de ministros como Marcos Pontes, da Ciência e Tecnologia – que desejava manter tanto os Correios quanto a Ceitec, fabricante de semicondutores.

A ausência mais sentida, evidentemente, foi a da Eletrobrás. No entanto, já existe um projeto de lei tramitando no Congresso Nacional desde o governo Michel Temer, prevendo a privatização da empresa. Além disso, o ministro Paulo Guedes foi bem enfático na manhã de quarta-feira, quando falou sobre a venda de ações da empresa para que a União deixasse de ser o acionista majoritário. Para completar, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também endossou a ideia, deixando em aberto apenas a estratégia para realizar a venda – o Congresso pode seguir com o projeto de lei original, ou receber um texto novo, elaborado pelo governo Bolsonaro.

O protagonismo na atividade econômica é do setor privado e, depois de décadas de estatismo, o país tem um governo que enxerga isso com clareza

Um mero passar de olhos pela lista divulgada pelo governo, mesmo mais enxuta que aquela sobre a qual se especulou ao longo da quarta-feira, mostra a necessidade urgente de várias das privatizações anunciadas. Não há razão para o governo ter fábricas de semicondutores, ainda mais quando a Ceitec nem é capaz de gerar receita para cobrir seus custos, sendo totalmente dependente de repasses da União. É o mesmo caso, aliás, da Trensurb e da CBTU, operadoras de metrô subterrâneo ou de superfície em seis capitais brasileiras. A lógica consagrada na Constituição, em seu artigo 173, é a de que o Estado só explora diretamente a atividade econômica quando está em jogo a segurança nacional ou quando há “relevante interesse coletivo”, um conceito impreciso que foi esticado até o seu limite para justificar a existência de 130 empresas controladas pela União, sem falar de tantas outras que pertencem a estados e municípios.

Com a ausência da Eletrobras, os Correios se tornam a “joia da coroa” da lista divulgada na quarta-feira. Por mais que Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes já viessem tratando do tema, faltava a confirmação oficial. Assim como a Petrobras, os Correios já foram um orgulho nacional dilapidado pelo lulopetismo – é preciso lembrar que foi a CPI dos Correios que deu origem ao escândalo do mensalão. A corrupção e a má gestão destruíram especialmente o fundo de pensão dos funcionários da estatal, o Postalis, a ponto de ele ter sido alvo de intervenção federal em 2017. Os sucessivos rombos no fundo exigiram contribuições adicionais dos participantes, chamados a pagar o prejuízo.

O desafio das privatizações (editorial de 21 de julho de 2019)

Mas, como o próprio presidente Bolsonaro já admitiu, a divulgação da lista é apenas passo inicial, indicando que houve aprovação do conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). A batalha propriamente dita se dará no Congresso, que precisa dar seu aval a todas as privatizações, graças a uma decisão equivocada do Supremo Tribunal Federal, que preferiu seguir uma regra inventada por Ricardo Lewandowski a aplicar o artigo 173 da Constituição. O governo terá de superar resistências de vários tipos de parlamentares: aqueles que, por ideologia estatizante, são contrários às privatizações; aqueles cuja base eleitoral é formada por servidores públicos, incluindo o das empresas que se quer privatizar; e, por fim, aqueles que se acostumaram a fazer indicações políticas para diretorias e gerências em troca da oferta de apoio político, e por isso veem as estatais como propriedade particular ou partidária.

Para um governo atolado em déficits primários, privatizações são uma necessidade dupla: a empresa, nas mãos da iniciativa privada, ganha capacidade de investimento, e o governo levanta mais recursos para tapar os buracos. Mas, ainda que estivéssemos com as contas em ordem, fazendo superávits seguidos, o enxugamento do Estado continuaria sendo um imperativo, guiado pelo princípio da subsidiariedade. O protagonismo na atividade econômica é do setor privado e, depois de décadas de estatismo, o país tem um governo que enxerga isso com clareza.

Gazeta do Povo

Porto de Santos

A Polícia Federal cumpre 21 mandados de prisão e 24 de busca e apreensão, na manhã desta quinta-feira (22), pela segunda fase da Operação Tritão, que investiga fraudes em licitações e contratos na Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), administradora do Porto de Santos (SP). Entre os alvos estão um político, ex-diretores da estatal e empresários.

A fase inicial da Tritão ocorreu em outubro de 2018, quando o então presidente, dois diretores e um servidor da Codesp, além de três empresários, foram presos por suspeita de corrupção, fraude em licitações e peculato (apropriação de recursos públicos). Na ocasião, três contratos ilícitos firmados com a estatal foram identificados. Todos os investigados foram soltos posteriormente.

A segunda etapa da operação, denominada Círculo Vicioso, foi deflagrada com o aprofundamento das investigações e com a delação de um dos presos na fase inicial. Foram identificados mais dois contratos, que juntos passam de R$ 100 milhões, com indícios de fraude: um de segurança do porto e outro de fiscalização por drone.

Juiz arquiva ação que proibia indicação de Eduardo Bolsonaro

A ação que tramitava na Justiça Federal da Bahia foi arquivada pelo juiz André Jackson de Holanda Maurício Júnior, da 1ª Vara Federal Cível. O objetivo era proibir o presidente Jair Bolsonaro de indicar Eduardo à embaixada em Washington, nos Estados Unidos. Na ação, proposta pelo deputado federal Jorge Solla (PT-BA) sob alegação de nepotismo, o magistrado considerou que primeiro é necessário que Bolsonaro oficialize a nomeação para o caso ser analisado. “O eventual ilícito de nepotismo somente se concretizaria com a nomeação, pelo presidente da República, de Eduardo Nantes Bolsonaro no cargo de embaixador”, disse o juiz, de acordo com o portal G1. A indicação ainda não foi oficializada pelo presidente. Para ser nomeado, Eduardo tem que passar por sabatina no Senado e ter o nome aprovado no plenário da Casa.

CPI da Lava Toga volta repaginada ao Congresso

Após duas tentativas de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito serem enterradas pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a CPI da Lava Toga volta a assombrar o Supremo Tribunal Federal (STF). Autor dos dois primeiros pedidos, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) já teria 25 das 27 assinaturas necessárias para a abertura, segundo o site O Antagonista.  Os argumentos da vez seriam as recentes decisões do presidente do Supremo, Dias Toffoli, como a que suspende investigações que utilizem informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e da Receita Federal sem autorização da Justiça, beneficiando o senador Flávio Bolsonaro.

Maioria dos caciques do PSDB vota contra expulsão de Aécio

Após o relator do pedido de expulsão de Aécio Neves (MG) do PSDB, deputado Celso Sabino (PA), dar parecer contrário ao pedido de desligamento do deputado do partido, os membros da executiva nacional tucana também foram favoráveis à manutenção de Aécio no PSDB. Foram 30 tucanos contrários à expulsão, quatro a favor e uma abstenção. A votação aconteceu no início da noite desta quarta-feira (21). Para que o pedido fosse rejeitado, a maioria dos membros precisaria votar com o relator. Do contrário, o processo de expulsão seguiria ao Conselho de Ética do PSDB, e poderia levar até 45 dias para ser concluído.

Loteria entra na lista de privatizações. Mas calma: não é a Mega-Sena

O governo Bolsonaro divulgou uma lista com estatais à venda, incluindo os Correios. No anúncio, nesta terça-feira (21), entrou a privatização da Lotex – Loteria Instantânea Exclusiva, o que gerou dúvidas na entrevista coletiva realizada pela equipe do governo. "Entrou na lista, mas não é uma privatização de empresa, é um leilão, é a exploração de um negócio", tentou explicar Salim Mattar, secretário de Desestatização e Desinvestimento do Ministério da Economia. Ainda em 2017, o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) havia determinado o modelo de concessão como modalidade de desestatização.

Essa loteria segue o estilo “raspou-ganhou”: o apostador sabe instantaneamente se ganhou algum prêmio na “raspadinha”. Ou seja, a Mega-Sena não entra na lista de desestatizações, nem a Loteria Federal. Os estudos de venda da Lotex começaram em agosto de 2017 e o leilão estava programado para o 2º trimestre de 2019, mas foi cancelado duas vezes por falta de interessados. "Está sendo feito um novo desenho, e é o mercado que vai prefixar o valor dessa concessão", completa Mattar.

Privatização dos Correios é confirmada por Paulo Guedes

Nesta quarta-feira (21), o governo Bolsonaro confirmou a lista de estatais à venda no governo Bolsonaro. Nessa primeira lista, uma das “joias da coroa” foi confirmada. O anúncio de maior impacto é a privatização dos Correios: Paulo Guedes, ministro da Economia, já havia dado prioridade à venda.

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, foi o responsável pelo anúncio oficial. Contudo, ainda não foi batido o martelo sobre como isso irá acontecer. Ou seja, a estatal foi inserida no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), mas o processo de venda dos Correios segue em estudos sobre o melhor modelo. Martha Seillier, secretária especial do , justificou: "Temos avaliado uma importante necessidade de investimentos privados, precisamos disso devido aos gastos".

Presidente da estatal, Floriano Peixoto, também já havia dado sinais de que isso ocorreria. O próprio presidente já havia comentado sobre privatização dos Correios: Bolsonaro anunciou o início dos estudos para privatizar a estatal em abril.