machadofilho.com

Porto de Santos

A Polícia Federal cumpre 21 mandados de prisão e 24 de busca e apreensão, na manhã desta quinta-feira (22), pela segunda fase da Operação Tritão, que investiga fraudes em licitações e contratos na Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), administradora do Porto de Santos (SP). Entre os alvos estão um político, ex-diretores da estatal e empresários.

A fase inicial da Tritão ocorreu em outubro de 2018, quando o então presidente, dois diretores e um servidor da Codesp, além de três empresários, foram presos por suspeita de corrupção, fraude em licitações e peculato (apropriação de recursos públicos). Na ocasião, três contratos ilícitos firmados com a estatal foram identificados. Todos os investigados foram soltos posteriormente.

A segunda etapa da operação, denominada Círculo Vicioso, foi deflagrada com o aprofundamento das investigações e com a delação de um dos presos na fase inicial. Foram identificados mais dois contratos, que juntos passam de R$ 100 milhões, com indícios de fraude: um de segurança do porto e outro de fiscalização por drone.

Juiz arquiva ação que proibia indicação de Eduardo Bolsonaro

A ação que tramitava na Justiça Federal da Bahia foi arquivada pelo juiz André Jackson de Holanda Maurício Júnior, da 1ª Vara Federal Cível. O objetivo era proibir o presidente Jair Bolsonaro de indicar Eduardo à embaixada em Washington, nos Estados Unidos. Na ação, proposta pelo deputado federal Jorge Solla (PT-BA) sob alegação de nepotismo, o magistrado considerou que primeiro é necessário que Bolsonaro oficialize a nomeação para o caso ser analisado. “O eventual ilícito de nepotismo somente se concretizaria com a nomeação, pelo presidente da República, de Eduardo Nantes Bolsonaro no cargo de embaixador”, disse o juiz, de acordo com o portal G1. A indicação ainda não foi oficializada pelo presidente. Para ser nomeado, Eduardo tem que passar por sabatina no Senado e ter o nome aprovado no plenário da Casa.

CPI da Lava Toga volta repaginada ao Congresso

Após duas tentativas de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito serem enterradas pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a CPI da Lava Toga volta a assombrar o Supremo Tribunal Federal (STF). Autor dos dois primeiros pedidos, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) já teria 25 das 27 assinaturas necessárias para a abertura, segundo o site O Antagonista.  Os argumentos da vez seriam as recentes decisões do presidente do Supremo, Dias Toffoli, como a que suspende investigações que utilizem informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e da Receita Federal sem autorização da Justiça, beneficiando o senador Flávio Bolsonaro.

Maioria dos caciques do PSDB vota contra expulsão de Aécio

Após o relator do pedido de expulsão de Aécio Neves (MG) do PSDB, deputado Celso Sabino (PA), dar parecer contrário ao pedido de desligamento do deputado do partido, os membros da executiva nacional tucana também foram favoráveis à manutenção de Aécio no PSDB. Foram 30 tucanos contrários à expulsão, quatro a favor e uma abstenção. A votação aconteceu no início da noite desta quarta-feira (21). Para que o pedido fosse rejeitado, a maioria dos membros precisaria votar com o relator. Do contrário, o processo de expulsão seguiria ao Conselho de Ética do PSDB, e poderia levar até 45 dias para ser concluído.

Loteria entra na lista de privatizações. Mas calma: não é a Mega-Sena

O governo Bolsonaro divulgou uma lista com estatais à venda, incluindo os Correios. No anúncio, nesta terça-feira (21), entrou a privatização da Lotex – Loteria Instantânea Exclusiva, o que gerou dúvidas na entrevista coletiva realizada pela equipe do governo. "Entrou na lista, mas não é uma privatização de empresa, é um leilão, é a exploração de um negócio", tentou explicar Salim Mattar, secretário de Desestatização e Desinvestimento do Ministério da Economia. Ainda em 2017, o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) havia determinado o modelo de concessão como modalidade de desestatização.

Essa loteria segue o estilo “raspou-ganhou”: o apostador sabe instantaneamente se ganhou algum prêmio na “raspadinha”. Ou seja, a Mega-Sena não entra na lista de desestatizações, nem a Loteria Federal. Os estudos de venda da Lotex começaram em agosto de 2017 e o leilão estava programado para o 2º trimestre de 2019, mas foi cancelado duas vezes por falta de interessados. "Está sendo feito um novo desenho, e é o mercado que vai prefixar o valor dessa concessão", completa Mattar.

Privatização dos Correios é confirmada por Paulo Guedes

Nesta quarta-feira (21), o governo Bolsonaro confirmou a lista de estatais à venda no governo Bolsonaro. Nessa primeira lista, uma das “joias da coroa” foi confirmada. O anúncio de maior impacto é a privatização dos Correios: Paulo Guedes, ministro da Economia, já havia dado prioridade à venda.

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, foi o responsável pelo anúncio oficial. Contudo, ainda não foi batido o martelo sobre como isso irá acontecer. Ou seja, a estatal foi inserida no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), mas o processo de venda dos Correios segue em estudos sobre o melhor modelo. Martha Seillier, secretária especial do , justificou: "Temos avaliado uma importante necessidade de investimentos privados, precisamos disso devido aos gastos".

Presidente da estatal, Floriano Peixoto, também já havia dado sinais de que isso ocorreria. O próprio presidente já havia comentado sobre privatização dos Correios: Bolsonaro anunciou o início dos estudos para privatizar a estatal em abril.