MPF é contra anulação da ação do triplex 

do Guarujá que levou Lula para a cadeia

O Ministério Público Federal enviou ao Superior Tribunal de Justiça parecer em que se manifesta contra o pedido de anulação da ação penal do triplex do Guarujá, feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O documento é assinado pelo subprocurador-geral da República Nívio de Freitas, e foi remetido à Quinta Turma do STJ, em recurso na ação que culminou na condenação de Lula a 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A Procuradoria reforça ‘o caráter ilegal das interceptações telemáticas divulgadas pela série de reportagens do portal de notícias The Intercept Brasil‘ – que indicariam parcialidade do então juiz titular da 13.ª Vara Federal do Paraná, Sérgio Moro, e suposto conluio com procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato.

Nívio de Freitas lembra que a nulidade de ato processual em matéria penal ‘exige demonstração concreta de prejuízo ao réu, o que em sua avaliação, não foi comprovado efetivamente pela defesa do ex-presidente’.

“Assim, mostra-se inviável a consideração dos supostos fatos aventados pelo peticionante no sentido de que o juízo criminal natural não se manteve imparcial, tendo em vista a ausência de prova efetiva”, ressalta o subprocurador-geral da República.

Outro fator apontado pela manifestação é ‘parcialidade da análise do mérito da ação por tribunais superiores’.

A extensa compilação de provas, segundo o documento, foi reavaliada pelo colegiado de magistrados do STJ, ‘estando, portanto, livre de qualquer ilação a respeito de sua função judicante, exercida de modo imparcial’, defende Nívio de Freitas no parecer.

A manifestação do Ministério Público Federal foi enviada no Recurso Especial (RE) 1765139, impetrado pela defesa de Lula na ação penal que condenou o ex-presidente por corrupção passiva, ‘em razão do recebimento de um apartamento triplex, com reformas e mobiliário, e por lavagem de dinheiro, diante da ocultação da propriedade do imóvel, no Guarujá (SP)’.

O processo conhecido como caso do triplex do Guarujá resultou na condenação inicial de Lula a 9 anos e seis meses de reclusão, imposta por Moro – pena ampliada depois pelos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) para 12 anos e um mês, foi reduzida pela Quinta Turma do STJ a 8 anos, 10 meses e 20 dias. O ex-presidente cumpre prisão desde abril do ano passado.

Fonte: Estadão

Consumidor em Pauta - 16 .07.2019 - Direito do Trabalho - Dr. Diego Paim e Juiz Tiago Mallmann

Obras do corredor da Protásio Alves

A prefeitura começou nesta quinta-feira,18, as obras para a instalação de barreiras de concreto no corredor de ônibus da avenida Protásio Alves. Serão 814 unidades, no trecho entre o Hospital de Clínicas e o Colégio Santa Inês, totalizando 1635 metros. No total, seis estações com uma média de 250 metros de extensão cada receberão o serviço.

A primeira a receber as barreiras de concreto será a estação próxima ao Hospital das Clínicas e servirá como teste para realização dos serviços que devem ocorrer sempre de quinta a domingo. A previsão de conclusão para essa primeira etapa é no domingo, 21. A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Smim) informa que caso seja constatado grande impacto no trânsito, os dias de trabalho serão reprogramados.

“A equipe técnica da secretaria organizou o cronograma inicial de forma que a mobilidade urbana nas regiões das obras tenha o menor impacto possível, utilizando os finais de semana. Caso a interferência no trânsito tenha muito impacto, os dias serão replanejados”, destaca o secretário de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Marcelo Gazen.

Fonte e foto: PMPA

PDT suspende Tabata e mais sete

A deputada federal Tabata Amaral (SP) e outros sete parlamentares do PDT foram suspensos do partido por terem votado a favor da reforma da Previdência no 1º turno de votação da proposta na Câmara. Eles responderão processo administrativo na Comissão de Ética da sigla, que prevê uma decisão em até 60 dias.

A Executiva Nacional do partido se reuniu nesta quarta, 17, para debater os votos contrários à orientação do PDT, que havia fechado questão contra a reforma. "Por decisão da maioria, os deputados também estão com suas representações partidárias suspensas até que o processo seja concluído – o que pode demorar até 60 dias", informou a sigla.

Tabata não comentou a suspensão. Após votar a favor da reforma, ela disse: “A reforma que hoje votamos não pertence mais ao governo; ela sofreu diversas alterações feitas por esse mesmo Congresso. O sim que digo à reforma não é sim ao governo e também não é um não a decisões partidárias. Meu voto é um voto de consciência".

A Comissão de Ética do partido, que conta com cinco membros permanentes e mais três suplentes, inicia nesta quarta o processo disciplinar e garante que todos terão amplo espaço de defesa. Depois, um relatório será encaminhado à Executiva Nacional da legenda, que por sua vez, levará ao pleno do Diretório Nacional.

Além de Tabata, votaram a favor da reforma e estão suspensos do PDT os deputados Alex Santana (BA), Flávio Nogueira (PI), Gil Cutrim (MA), Jesus Sérgio (AC), Marlon Santos (RS), Silvia Cristina (RO) e Subtenente Gonzaga (MG).

Fonte: Estadão

Quem vai poder sacar o FGTS 

e quanto poderá ser retirado

Para tentar estimular a economia e dar uma resposta ao Congresso, o governo deve anunciar ainda nesta semana a liberação do saque de parte das contas ativas do FGTS (ou seja, dos trabalhadores empregados) e de recursos do PIS/Pasep. As duas liberações já tinham sido prometidas pelo governo em maio e estavam no aguardo do avanço da reforma da Previdência para sair do papel. As medidas vão injetar até R$ 63 bilhões na economia. Seria uma forma de compensar a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de apenas 0,81% neste ano.

Na Argentina, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que sua expectativa é liberar R$ 42 bilhões das contas do FGTS. Esse dinheiro seria liberado parcialmente aos trabalhadores empregados e o saque aconteceria no mês de aniversário dos correntistas. Quem já fez aniversário, sacaria imediatamente.

Segundo o jornal O Estado de S.Paulo, quem tem até R$ 5 mil no fundo, poderia pegar 35% do saldo; quem tem até R$ 10 mil teria autorização para sacar 30%; acima de R$ 50 mil, o trabalhador só poderia sacar 10%.  O percentual para quem tem entre R$ 10 mil e R$ 50 mil ainda está sendo definido, mas deve ficar abaixo de 30% e acima de 10%.

Se por um lado o governo pretende liberar o saque para trabalhadores empregados, o que hoje não é permitido, a não ser em casos excepcionais, os demitidos poderão passar a sofrer restrições. Uma medida que pode vir a ser adotada pelo governo é a limitação do saque total do valor do FGTS para o trabalhador que for demitido sem justa causa.

Atualmente, quem é demitido pode retirar todo o valor com acréscimo de 40% da multa paga pela empresa. Em contrapartida, o governo liberaria um valor anual – a parcela seria retirada no mês do aniversário do trabalhador.

PIS/Pasep

No caso do PIS/Pasep, Guedes confirmou a informação que cerca R$ 21 bilhões ficarão disponíveis para saque. A informação já havia sido divulgada anteriormente pelo secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues Júnior. Esses recursos pertencem a 14,5 milhões de pessoas.

Porém, apenas uma parte muito pequena dos recursos do PIS/Pasep tendem a ser de fato sacados. Isso porque muitas pessoas nem sabem que têm direito a esse dinheiro parado em bancos públicos e porque parte da verba pertence a pessoas muito idosas (30% delas com mais de 70 anos) e até mesmo a beneficiários que já morreram. O governo estima que entre R$ 1 bilhão a R$ 2 bilhões sejam de fato sacados. O resto pode ir para os cofres do Tesouro.

Balanço 200 dias

Há a expectativa de que o anúncio duas duas liberações – do FGTS e do Pis/Pasep – possa acontecer nesta quinta-feira (18), em uma cerimônia no Palácio do Planalto. O governo deve fazer um balanço dos 200 primeiros dias de gestão, e a equipe econômica deve anunciar medidas de estímulo ao consumo.

O governo estuda, ainda, formas de aumentar a rentabilidade do FGTS. Ainda não se sabe se o anúncio sobre isso será feito ainda nesta semana ou posteriormente.

Fonte: Gazeta do Povo

Agora a abertura da caixa preta é para valer!

Nesta terça-feira (16) aconteceu a posse do novo presidente do BNDES, o jovem Gustavo Montezano. No discurso, ele disse que em dois meses vai explicar esse processo todo chamado de caixa preta do BNDES.

Montezano vai mostrar quem autoriza, como foi feito e como o dinheiro brasileiro de um banco nacional para desenvolvimento do país ajudou países como Angola, Moçambique e as ditaduras de Cuba, Venezuela e Nicarágua. Ele quer explicar a influência política na decisão sobre dar empréstimos para outros países e até mesmo a influência das empreiteiras e do partido que estava no governo.

Eu perguntei ao presidente Bolsonaro no almoço que tivemos ontem (16) se agora a abertura da caixa preta do BNDES é para valer, porque Joaquim Levy não cumpriu e caiu fora. Bolsonaro disse que é para valer, que essa é uma das ordens dele para o novo presidente do BNDES.

Além da caixa preta do BNDES...

Nesse almoço falamos muito sobre ocupação territorial brasileira. O presidente contou os encontros que ele teve com Macron e com a senhora Merkel no G20, no Japão.

Estava ao nosso lado o secretário de assuntos fundiários do Ministério da Agricultura. E a gente viu que na verdade o Brasil preserva dois terços do seu território. Isso equivale a toda União Europeia.

Boa parte dessa preservação é por parte dos agricultores, que preservam metade das terras, que valeriam R$ 3 trilhões. Eles protegem essas terras com o gasto de R$ 20 bilhões por ano. Não é pouco.

Existem parques, proteção ambiental, terras indígenas e quilombolas, e as terras destinadas à reforma agrária. A agricultura sustentou o caos da Dilma e a nossa balança comercial com apenas 20% de pastagens e 8% de lavoura - 30% do território. O resto são áreas de preservação.

Fernando de Noronha

Nós falamos também, já que lá estava o presidente da Embratur - nesse mesmo almoço -, sobre o preço caríssimo do ingresso de Fernando de Noronha e os empecilhos ambientais para haver turismo, por exemplo, em Angra e em muitos outros locais em que nós poderíamos estar faturando e ganhando dinheiro atraindo estrangeiros.

É certo que a gente não atrai mais estrangeiros porque eles têm medo. O Brasil é um país inseguro, principalmente para os brasileiros, e desorganizado no seu meio urbano. Nós temos pouca informação para o turista, uma certa feiura, um certo lixo que a gente vê na administração da cidades de um modo geral – além dos preços caríssimos dos hotéis. Isso espanta os turistas.

Encontro do Mercosul

O Brasil vai assumir a presidência do Mercosul hoje (17) na Argentina, na cidade de Santa Fé. Isso significa que o presidente do Brasil vira presidente do Mercosul.

Vão ser assinados mais acordos. Entre esses acordos têm um que diz que os moradores dos países do tratado, quando estiverem em outro país do Mercosul (seja como turista, empresário ou estudante) não vai pagar o extra da ligação no telefone celular. É uma vantagem.

Sobre a embaixada nos EUA

Eu acho que Eduardo Bolsonaro faria muito bem aproveitando as redes sociais para fazer uma espécie de referendo entre os seus eleitores com uma enquete dizendo: “Você que me elegeu: autoriza a renunciar ao mandato que você me deu para me submeter ao Senado na busca da embaixada nos Estados Unidos?”.

Eu acho que tem que se criar esse vínculo entre o mandante, que é o eleitor, e o mandatário. Aqui no Brasil é costume: o sujeito é eleito para representar o seu eleitor e larga tudo para ser ministro ou para ser secretário do governador.

Agora, para ser embaixador tem que renunciar o mandato. Deveria ter que renunciar o mandato também para ser ministro ou secretário. Mas tem que primeiro pedir licença para os seus mandantes - os eleitores.

Alexandre Garcia

Gazeta do Povo

Bolsonaro assume presidência do Mercosul

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assume hoje a presidência do Mercosul. O mandato será de seis meses e a posse acontecerá na reunião de cúpula do bloco em Santa Fé, Argentina. Bolsonaro assumirá no lugar de Maurício Macri, presidente do país vizinho. A reunião pauta a comemoração da assinatura do tratado de livre comércio com a União Europeia, confirmado no final de junho após 20 anos de negociações. O objetivo agora é fazer o acordo andar, o que pode levar ao menos dois anos. Outras decisões pautadas na reunião serão a taxa de roaming, que passará a não ser cobrada de quem viaja entre os países do bloco, e cidadãos do Mercosul poderão usar as representações consulares dos vizinhos quando estiverem viajando fora do bloco.

Privatizações podem render até R$ 450 bilhões

A equipe econômica do governo Bolsonaro se prepara para anunciar nas próximas semanas os detalhes de seu programa de privatização, mas ainda estuda a melhor estratégia para divulgar o projeto. O objetivo é “desconstruir” a narrativa de que a venda de estatais vai contra os interesses e a soberania do País. A percepção no Ministério da Economia é de que, embora a resistência à privatização tenha diminuído nos últimos anos, uma parcela da sociedade e do Congresso ainda se opõe ao programa. O governo estima R$ 450 bilhões para os cofres, de acordo com um levantamento feito Estado, com base nas participações diretas e indiretas da União e nas concessões que estão no radar. O anúncio deve seguir o modelo adotado para a reforma da Previdência - uma grande entrevista coletiva em Brasília.

MP denuncia atuação conjunta de militantes do PT e PCC

Uma denúncia do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) acusa 19 integrantes de movimentos de sem-teto de São Paulo por extorsão, com apoio de militantes do PT e PCC. Conforme denúncia a que o portal da Veja teve acesso, os movimentos tinham apoio e liderança do grupo criminoso PCC para cobrar aluguel de moradores de prédios ocupados e ameaçar “inadimplentes”.

Em outro trecho da denuncia, segundo a Veja, “a votar em integrantes do PT, mudar o título eleitoral para o centro de São Paulo, participar de invasões a novos prédios e, por fim, participar de atos em apoio ao ex-presidente Lula e à ex-presidente Dilma”. A denúncia foi oferecida pelo promotor Cassio Roberto Conserino.

Saques do FGTS

O governo deve anunciar nesta semana a liberação de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O valor ainda não está fechado, mas a previsão da equipe econômica é que a medida resulte na injeção de R$ 30 bilhões na economia. A liberação valerá para os trabalhadores com contas ativas ou inativas.

Educação: 'Future-se'

O Ministério da Educação lança oficialmente o programa Future-se, destinado a alterar a estrutura de financiamento e gestão das universidades e institutos federais. Ainda em fase preliminar, a proposta do governo federal será submetida a consulta pública a partir desta quarta e até 31 de julho.

PDT e os infiéis

O PDT faz reunião conjunta de Executiva Nacional, movimentos partidários e Comissão de Ética, para discutir o resultado da votação da Reforma da Previdência, conjuntura nacional e início de análise dos casos dos deputados que não seguiram a orientação partidária e votaram a favor da reforma. Decisão de março, do Diretório Nacional, havia fechado questão contra a reforma, por unanimidade.

Unidas pelo crânio; agora separadas

As irmãs paquistanesas Safa e Marwa Ullah nasceram unidas pelo crânio. Após quatro meses internadas e mais de 50 horas de cirurgia foram separadas com sucesso, anunciou ontem o hospital londrino responsável pela intervenção. As gêmeas receberam alta em 11 de fevereiro deste ano, mas só agora o hospital público Great Ormon Street divulgou as informações sobre o caso.

Futebol

Copa do Brasil - quartas de final - jogos de volta

19h15: Bahia x Grêmio

19h15: Atlético-MG x Cruzeiro

21h30: Internacional x Palmeiras

21h30: Flamengo x Athletico-PR