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Prefeitura do Rio suspende todos os

pagamentos incluindo 13º de servidores

A Prefeitura do Rio de Janeiro suspendeu, por meio de decreto publicado nesta terça-feira (17), todos os pagamentos e movimentações financeiras. A resolução está assinada pelo secretário municipal de Fazenda, Cesar Barbiero, e vale desde segunda-feira (16). Em nota, a prefeitura diz que a medida é para ajustar o caixa do município em função do arresto de R$ 164 milhões determinado pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) para bancar o pagamento dos salários de profissionais da área da saúde. Barbiero disse que o pagamento da segunda parcela do 13º salário dos servidores municipais, previsto para esta terça, também está suspenso. O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, pediu apoio da União para conter a crise na saúde.

Licença-maternidade de 6

meses avança na Câmara

Uma proposta para tornar regra a licença-maternidade de seis meses foi aprovada na segunda-feira (16), por unanimidade, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Atualmente, o prazo é de quatro meses, embora algumas empresas já adotem o período de 180 dias. A medida prevê ainda licença-maternidade de 120 dias às deputadas e senadoras, prorrogáveis por mais 60 - não há previsão na Constituição para congressistas. A proposta precisa passar por uma comissão especial, para depois ser votada em dois turnos no plenário da Câmara e, em seguida, no Senado.

Ministério da Economia não revela

quais fundos públicos podem ser extintos

O Ministério da Economia ainda não forneceu a lista de fundos públicos que poderão ser extintos caso a proposta de emenda à Constituição (PEC) 187/2019 seja aprovada pelo Congresso. A Secretaria de Orçamento Federal (SOF) disse que “está avaliando essa questão, tendo em vista o relatório apresentado pelo relator da PEC 187/2019 na Comissão de Constituição e Justiça do Senado”. “Ou seja, neste momento não é possível disponibilizar a informação”, disse a assessoria do ministério.

A Gazeta do Povo tenta desde outubro obter a lista de fundos que poderão ser extintos. A SOF chegou a preparar uma lista, após pedido via Lei de Acesso à Informação (LAI), que depois foi classificada de “equivocada” pelo próprio ministério, por conter fundos de natureza privada, como o FGTS, que não serão extintos.

Ex-governador da PB tem prisão

decretada por desvio na saúde

O ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB) teve a prisão preventiva decretada na Operação Calvário - Juízo Final, para desarticular uma organização criminosa que desviou R$ 134,2 milhões dos recursos da saúde. A Polícia Federal pediu a inclusão de seu nome na difusão vermelha da Interpol pelo fato de o político estar fora do país. Além de Coutinho, a deputada estadual Estela Bezerra e a prefeita de Conde, Márcia de Figueiredo Lucena Lira, ambas do PSB, também são alvos de prisão preventiva. Ao todo, 54 mandados de busca e apreensão são cumpridas e 17 de prisão preventiva nos estados da Paraíba, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Goiânia e Paraná.