TRF4 marca data para
julgamento
do caso do sítio em Atibaia
O Tribunal Regional
Federal da 4.ª Região (TRF4) marcou para o dia 27 de novembro, às 9 horas, o
julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do sítio de
Atibaia. Antes de entrar no mérito do recurso de Lula, a 8.ª Turma vai decidir
se a ação deve ou não voltar para a fase das alegações finais, com a anulação
da sentença da 13.ª Vara Federal de Curitiba. Caso o trâmite do processo seja
mantido, a turma avança para a análise do mérito.
Recentemente, o Supremo
Tribunal Federal (STF) entendeu que réus delatores devem entregar alegações
finais antes dos delatados nos processos. A defesa de Lula havia feito esse
pedido em primeira instância, mas ele foi negado. O Ministério Público Federal
pediu que o processo volte a tramitar em primeira instância, para obedecer a nova
ordem imposta pelo STF. Lula foi condenado no caso do sítio a 12 anos e 11
meses de prisão pela juíza Gabriela Hardt. Na apelação, a defesa de Lula requer
a absolvição do ex-presidente, alegando inexistência e ausência de provas dos
fatos imputados.
Nenhum comentário:
Postar um comentário