Substituição da suspensão
da
CNH por pena alternativa
Um projeto de lei
substitui a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por uma pena
alternativa de prestação de serviços comunitários. A proposta, que vale para o
motorista que soma 20 pontos em infrações leves ou médias, foi aprovada
em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da
Câmara dos Deputados e poderá ir direto para o Senado, se não houver recurso
para votação no Plenário. Pelo projeto, a pena alternativa pode ser aplicada
pela autoridade de trânsito se considerar que será mais educativa, de acordo
com o prontuário do condutor.
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