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RF paga hoje restituições do 6º lote do IR

A Secretaria da Receita Federal paga nesta segunda-feira (18) as restituições do sexto lote do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) de 2019, e de lotes residuais de anos anteriores.

Segundo o Fisco, serão pagos R$ 2,1 bilhões a 1.365.366 contribuintes. Desse valor, R$ 1,79 bilhões são referentes ao IR 2019 — ano-base 2018.

As consultas podem ser feitas pelo site da Receita Federal na internet. Também é possível consultar pelo aplicativo para tablets e smartphones ou pelo Receitafone 146.

Celulares pré-pagos com cadastros

desatualizados serão bloqueados

Os celulares pré-pagos que não tiverem cadastro atualizado após terem recebido notificação das operadoras terão as linhas bloqueadas nesta segunda-feira (18).

A medida da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vale para consumidores dos estados de Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Roraima, Sergipe e São Paulo.

Segundo a Anatel, menos de 1% dos 91 milhões de celulares pré-pagos dos 17 estados apresenta alguma pendência cadastral.

Aras teme que alteração nas regras

do Coaf tornem Brasil “paraíso fiscal”

O procurador-geral da República, Augusto Aras, se reuniu no domingo (17) com subprocuradores, em Brasília. O objetivo do encontro, segundo o blog de Andreia Sadi, era discutir os impactos de eventual alteração das regras de uso de dados sigilosos do Coaf, atualmente chamada de Unidade de Inteligência Financeira. Em julho, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, suspendeu o uso de dados do Coaf em investigações ao atender a um pedido da defesa do senador Flavio Bolsonaro. Na quarta-feira (20), o plenário do STF decide sobre o tema. Aos subprocuradores, diz o blog, Aras disse ter “preocupação” com as alterações nas regras exigidas pelo órgão internacional de combate à corrupção, o Gafi, pois se o STF acompanhar Toffoli o Brasil pode ser considerado “paraíso fiscal” por exigir menos discrição na realização de movimentação financeira.

Decisão do STF sobre 2.ª instância fortalece

aprovação do pacote anticrime, diz relator

O relator do pacote anticrime, senador Marcos do Val (Podemos-ES), deve endossar o texto original da proposta enviada ao Congresso pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. O parecer será entregue na quarta-feira (20) à Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Ao comentar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre prisão após condenação em segunda instância, o relator disse que ajuda o projeto. “Eu disse até para minha equipe que a queda da segunda instância no STF ia ajudar muito a fortalecer a aprovação do pacote anticrime. A sociedade ficou indignada. Eu fiquei indignado”, explicou. O relator ainda disse que a execução antecipada da pena deve permanecer no relatório "porque é uma demanda da sociedade" e que, sem ela, "o pacote anticrime não vai ter o mesmo efeito".

Chefe da Lava Jato no Rio diz que Senado

deveria ser freio para abusos do STF

O procurador da República Eduardo El Hage, coordenador da Lava Jato no Rio de Janeiro, espera que o Senado atue como, segundo ele, um contrapeso contra abusos do Supremo Tribunal Federal (STF). El Hage repercutiu a decisão do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, sobre investigações envolvendo dados do Coaf – atual Unidade de Inteligência Financeira. “Como falar de um poder moderador que, de um lado, emite sinais muito violadores de garantias fundamentais e, de outro, se pinta como tribunal garantista?”, disse El Hage. “A gente vê que o Senado, que deveria servir como freio e contrapeso, não tem atuado para conter certos atos do tribunal”, explicou.

Vacinação contra o sarampo 

entra na segunda fase

O Ministério da Saúde inicia nesta segunda-feira, 18, a segunda fase da campanha de vacinação contra o sarampo, desta vez com foco na faixa etária de 20 a 29 anos. O objetivo é que essa população tome duas doses da vacina tríplice viral (caxumba, rubéola e sarampo) com intervalo mínimo de 30 dias.

Para se imunizar, basta ir a uma das Unidades Básicas de Saúde do município com a caderneta de vacinação. Quem não tiver o registro vacinal, receberá as duas doses.

Na primeira fase da campanha foram vacinadas 400 mil crianças na faixa de 6 meses a 4 anos, 11 meses e 29 dias – esse é o grupo mais vulnerável e sujeito a complicações com a doença. Seis bebês com menos de um ano morreram em decorrência do sarampo neste ano.

Segundo o Ministério da Saúde, outras três etapas da campanha de vacinação contra o sarampo ocorrerão em 2020. A meta é vacinar 2,6 milhões de crianças na faixa prioritária e 13,6 milhões de adultos. No próximo ano (ainda sem data definida), deverão ser contempladas pessoas de 5 a 19 anos, de 30 a 49 anos e de 50 a 59 anos.