A primeira instância é
para os honestos,
o trânsito em julgado,
para os criminosos
Eduardo Cunha, o
presidente da Câmara que está preso, vai ser solto? Ele não está solto porque
não foi condenado ainda. Esse país é incrível. Se ele já tivesse sido condenado
estaria solto.
Ele foi preso por três
medidas de segurança, ou seja, três prisões preventivas para não pressionar
testemunhas e não alterar provas. Uma delas foi afrouxada pelo Tribunal Federal
Regional de Recife, por dois a um. A alegação é de que o tempo foi transcorrido
e ele não tem mais poderes para interferir sobre as provas.
Esse acusação é sobre o
estádio das Dunas, que foi construído para Copa do Mundo e para a corrupção,
como aconteceu com outros estádios. Cunha está preso por mais duas ordens de
prisão preventiva. Por casos com a Petrobras, com a Caixa Econômica Federal,
com a Odebrecht e com a OAS.
Mudou radicalmente
O ministro Gilmar Mendes
foi ontem (17) objeto de manifestações de rua. Em 2016, ele votou pela prisão
depois da segunda instância. Na época ele disse “não se conhece, no mundo
civilizado, um país que exija trânsito em julgado para prender. Se houver abuso
a gente corrige com habeas corpus”.
Disse também: “O sujeito
planta embargos de declaração e fica esperando que venha a prescrição. Agora,
se descobriu que já pode ir para cadeia. Se exigir o trânsito em julgado, o
nosso sistema judiciário se transformará em um sistema de impunidade”.
Essa foi a posição dele há três anos. Imagina que ele mudou completamente de ideia,
lamentavelmente. Esse é um dos motivos pelos quais o Supremo Tribunal Federal
mudou o seu entendimento sobre o assunto.
Excelências
Eu vi uma manifestação de
uma senhora agricultora, provavelmente do Paraná, pelo sotaque, que eu vou
resumir. Ela ironizou o "Vossa Excelência" exigido pelo ministro
Marco Aurélio.
No contexto, o ministro
chamou a atenção de uma advogada que usou o pronome você para se referir aos
ministros do STF. A agricultora disse: “Vocês ferram o nosso futuro e querem
ser chamados de Vossa Excelência.”
Ela falou também “Nós
agricultores que somos Vossa Excelência trabalhando de sol a sol, sábado,
domingo e feriado, para produzir alimento. Temos que aturar artistas dando
palpites, que nem sequer sabe o que é grama.”
“Vossa Excelência são os
policiais que morrem dando a vida para defender as pessoas. Vossa Excelência
são os professores. Vossa Excelência são os que varrem o lixo daquelas pessoas
que não sabem deixar a rua limpa.”
Nesse momento ela compara
e diz: “O gigante acordou e não aguenta mais esses que jogam imundices no nosso
país”. É uma manifestação pesada, de uma brasileira que mostra que brasileiros
estão acordando e as redes sociais facilitam isso.
Na comunicação das redes
sociais, cada pessoa virou o seu próprio porta-voz e não depende mais sequer do
seu representante na Câmara ou no Senado. Os congressistas precisam pensar
sobre isso para as próximas eleições. São os congressistas que têm o poder de
mudar as leis e de alterar a impunidade, por isso, está todo mundo esperando
que eles façam isso.
Outra manifestação que eu
vi dizia que os honestos pagam dívidas, sofrem doenças, são demitidos, tratam
bem os clientes e seus fregueses, recebem multas, pagam imposto, água, luz; são
assaltados, mortos e sofrem falência são condenados em primeira instância. Mas
o assaltante, o homicida, o vigarista e o corrupto tem o trânsito em julgado e
a presunção da inocência.
Alexandre Garcia
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