Reforma da Previdência é
promulgada pelo Congresso
Quase nove meses depois de
ser oficialmente proposta pelo governo, nesta terça-feira (12), deputados e
senadores, em uma sessão conjunta do Congresso Nacional, promulgam a Reforma da
Previdência. O texto altera regras de aposentadorias e pensões para mais
de 72 milhões de pessoas, entre trabalhadores do setor privado que estão na
ativa e servidores públicos federais.
Considerada um marco dos
300 dias do governo Bolsonaro, a solenidade presidida pelo presidente do Congresso,
senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) também é acompanhada pelo presidente da
Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ)..
O presidente do Senado
destacou a importância do trabalho do Congresso na aprovação da reforma da
Previdência. “Promulgaremos as mudanças no sistema previdenciário brasileiro, o
maior dos últimos 30 anos. Isso foi um esforço coletivo, de todos os
parlamentares, da Câmara dos Deputados, dos senadores”, disse. Ainda segundo
ele, a ideia é que hoje ainda a Casa vote o segundo turno da Pec Paralela à
reforma da Previdência. Se aprovado, com o mínimo de 49 votos no plenário, o
texto - que abre caminho para que estados e municípios adotem as mesmas regras
para seus servidores por meio de uma lei ordinária - seguirá para análise dos
deputados, onde terá que passar por uma Comissão Especial e por dois turnos de
votação.
A proposta inicial do
governo previa economia de R$ 1,2 trilhão em 10 anos. Com as alterações feitas
pelo Congresso, caiu para R$ 800 bilhões no mesmo período. As regras da reforma
entram em vigor imediatamente com a promulgação da emenda constitucional.
Fonte: Agência Brasil
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