OCDE vê risco de
retrocesso
no combate à corrupção no
Brasil
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Grupo manifesta preocupação com medidas como a
aprovação da Lei de Abuso de Autoridade e a decisão do presidente do Supremo
Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de suspender investigações criminais que
recorram a dados de órgãos de controle - como Coaf (atual Unidade de
Inteligência Financeira), Receita Federal e Banco Central - sem autorização judicial
A Organização para a
Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) emitiu nesta quarta-feira (13/11)
uma advertência urgente ao Brasil diante de recentes ações dos poderes
Legislativo e Judiciário que, segundo a entidade, ameaçam os avanços na luta
contra a corrupção que tinham sido alcançados pelo país nos últimos anos.
O Grupo de Trabalho sobre
Suborno da OCDE, encarregado de zelar pelo cumprimento da convenção da OCDE
contra a corrupção - da qual o Brasil faz parte desde que foi criada, em 1997 -
manifestou, através de nota, preocupação com medidas que acredita poder gerar
retrocessos nos esforços do Brasil de combate à corrupção.
Entre elas estão a
aprovação da Lei de Abuso de Autoridade e a decisão do presidente do Supremo
Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de suspender investigações criminais que
recorram a dados de órgãos de controle - como Coaf (atual Unidade de
Inteligência Financeira), Receita Federal e Banco Central - sem autorização
judicial.
Segundo o grupo de
trabalho, desde 2016 o Brasil tem sido alertado sobre o risco de ampliar a
definição de abuso de autoridade por parte de juízes e procuradores. A
advertência vem em meio à aprovação da Lei de Abuso de Autoridade, que entrará
em vigor em janeiro próximo e que, segundo a OCDE, é "caracterizada por
conceitos vagos".
A preocupação também se
refere a decisões do STF, como a de proibir a prisão em segunda instância,
tomada na semana passada, e do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre acordos
de leniência.
Fonte: Portal Terra
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