Congresso encampa volta da
prisão em
2ª instância – para o bem
da nação
O mal, uma vez feito,
costuma gerar apenas o mal – mas, felizmente, não é sempre que as coisas são
assim. Acontecem, aqui e ali, casos em que o mal acaba sendo consertado, e é
possível que o Brasil esteja a caminho de eliminar a aberração que o Supremo Tribunal
Federal criou dias atrás com a sua decisão de proibir a prisão de criminosos
condenados em segunda instância.
O motivo está no mal-estar
que a história provocou num outro ambiente das nossas “instituições” –
curiosamente, aliás, um lugar em geral muito mal afamado: o Congresso Nacional.
A maioria dos deputados
federais e senadores, como sabem até as crianças de 10 anos de idade, não estão
entre as figuras mais admiradas pela população neste país. Mas, comparados com
o STF de hoje, se transformam em gente finíssima no espaço de cinco minutos e
assumem o ar de salvação da lavoura. É o que podem estar fazendo agora, com sua
tentativa de anular o desvario imposto ao Brasil por sua “corte suprema”.
Segundo reportagem
publicada neste fim de semana pelo jornal O Estado de S. Paulo, um levantamento
de votos na Câmara e no Senado mostra que já existem, neste momento, 290
deputados e 51 senadores que se declaram dispostos a restabelecer a prisão para
condenados em segunda instância. Vão dar uma volta no STF, se forem realmente
adiante nesse propósito, e mostrarão ao Brasil algo que nos últimos tempos foi
esquecido pelos ministros supremos e pela própria classe política: quem tem o
direto de fazer leis nesses país é o Congresso Nacional, e mais ninguém.
Isso pode vir através de
uma emenda constitucional, que eliminaria qualquer espécie de dúvida utilizada
pela maioria do STF para adiar até o fim da vida o julgamento de ladrões do
erário público. Estuda-se, também, outros caminhos para chegar ao mesmo
objetivo através de reformas na legislação ordinária ou da criação de novas
leis compatíveis com a Constituição. O fato é que os números são matadores.
Na Câmara (onde a Comissão
de Justiça, aliás, já aprovou o projeto de mudança por larga maioria), os 290
votos declarados praticamente garantem a aprovação de uma PEC – faltam apenas
mais 18 votos para completar os 308 que formarão os três quintos exigidos para
as mudanças constitucionais. No Senado, com 51 votos, o número mínimo já foi
superado. Contra, é claro, só estão o PT e os seus satélites.
Há, naturalmente, as
dificuldades que se pode imaginar, pois “Os Seis” do STF têm os seus parceiros
nas duas casas do Congresso. O presidente da Câmara dos Deputados fica à beira
de um ataque de nervos a cada vez que ouve a palavra “prisão”, em qualquer
instância. Seu colega do Senado é pinga da mesma pipa. Gostariam, pelo que
mostram os seus atos, de mandar tudo para o arquivo morto. Seu problema é que
talvez não consigam.
Deputados e senadores são
gente preocupada, em geral, com os humores do eleitorado – e há poucos casos,
no momento, em que a vontade da maioria da população seja algo tão claro quanto
sua exigência de mandar a bandidagem para a cadeia o mais cedo possível. Até
não muito tempo atrás a vontade popular era algo meio distante. Hoje em dia,
sobretudo por causa da internet, ficou bem mais próxima, mais imprevisível e
mais perigosa.
O fato é que os
parlamentares, ao contrário de magistrados que não são eleitos por ninguém,
percebem a força das redes sociais e imaginam, com mais ou menos razão, que
elas podem fazer com que não sejam reeleitos. Sentem o cheiro de queimado no ar
– e por isso estão mostrando essa vontade de cair fora. Eles já derrubaram
Dilma, por exemplo, quando viram que era arriscado demais ficar a favor dela.
Já aprovaram a Lei da Ficha limpa, quando votar contra lhes pareceu uma
tentativa de suicídio. Podem estar numa viagem parecida agora.
J.R. Guzzo
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