A chance de ver quem
ficará do nosso
lado e quem escolherá os bandidos
A ex-presidente Dilma
Roussef deu uma explicação sobre a foto dela dormindo tranquila em um voo de
uma empresa árabe de aviação para os Emirados Árabes para a cabine executiva.
Ela disse que foi um sheik
árabe que pagou porque a havia convidado para fazer uma palestra sobre direitos
do futuro e participar de debates. Eu fico curioso e gostaria de assistir essa
palestra.
Por falar na ex-presidente
Dilma, seu ex-ministro Fernando Pimentel - que já foi governador de Minas
Gerais - foi condenado a dez anos e meio de prisão pelo Tribunal Eleitoral por
lavagem de dinheiro e corrupção no tempo em que ele era ministro.
Já o auxiliar de Pimentel,
o “Benê” (Benedito Rodrigues), foi condenado a nove anos. E o dono da empresa
de pesquisa Vox Populi, Marcos Coimbra, foi condenado a dois anos e nove meses,
mas ele vai reverter a pena em prestação de serviço para comunidade.
É uma coisa que sem dúvida
chama a atenção. É uma agência de pesquisa de opinião envolvida com político -
quando, claro, deveria ser isenta.
Aliança pelo Brasil
O presidente Jair
Bolsonaro lançou o partido Aliança Pelo Brasil na quinta-feira (21). O hotel
onde houve o lançamento estava cheio, fica próximo ao hotel Alvorada. O
presidente poderia até ir a pé se quisesse.
Certamente ele está com
mais de 101 assinaturas, o mínimo necessário para fundar um partido. Mas para
concorrer à eleição municipal do ano que vem o partido precisa de no mínimo 492
mil assinaturas até abril, ou seja, seis meses antes da eleição. Com isso, o
PSL murchou bastante. O partido está com menos da metade do tamanho que tinha
antes.
Excludente de ilicitude
Também na quinta-feira
(21) Bolsonaro apresentou um projeto para descriminalizar o agente de segurança
que matar ou ferir algum bandido. É um constrangimento para o soldado, o PM ou
o agente de policia ser processado por matar um bandido.
Em geral, pelo o que a
gente fica sabendo, o agente de segurança precisa esperar que o bandido atire
nele para depois ele poder atirar em legítima defesa. Isso pode acabar se o
projeto foi aprovado pela Câmara e pelo Senado.
O início do projeto diz o
seguinte: “Considera-se em legítima defesa o militar ou agente que repele
injusta agressão atual ou iminente a direito seu ou a de outrem”. Ou seja, não
é necessário esperar que o sujeito puxe o gatilho. Pode atirar antes para
anular a ação do dele.
Isso vale se o tiro for contra
um policial, contra outra pessoa, se houver outra pessoa como refém, se o
sujeito estiver na iminência de jogar um coquetel molotov dentro de um ônibus,
ou se estiver ostensivamente portando arma de fogo.
Na guerra é assim: se o
sujeito está com o fuzil na mão e ele é inimigo, ninguém vai esperar que ele
coloque o armamento no ombro, faça pontaria e atire. Então é mais ou menos
isso. De qualquer maneira, se algum bandido for morto ou ferido haverá
inquérito para apurar.
Se houver excesso (por
exemplo, o sujeito estava se entregando com as mãos levantadas) haverá
responsabilização. E o juiz pode atenuar a pena, diz a lei, se for num momento
de tiroteio e estiver todo mundo com sobrecarga de emoções.
Agora o projeto vai para a
Câmara e para o Senado. E nós poderemos observar dos nossos representantes quem
fica do lado da lei e do nosso lado (ao lado dos inocentes atacados pelos
bandidos) e quem fica contra a lei e ao lado dos bandidos.
Na Comissão de
Constituição e Justiça, da Câmara, os deputados votaram a possibilidade de
prisão em segunda instância. Doze foram contra. Esses estão a favor do corrupto
que ganhou muito dinheiro e fica pagando advogado caro para inventar recurso no
Supremo dizendo que a Constituição foi ferida.
Alexandre Garcia
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