Foi só parar de roubar a
Petrobras. Foi só
parar a interferência em
previdência privada
Foi só parar de
roubar a Petrobras que já atingimos recorde na produção de petróleo e gás.
Neste mês de agosto, a produção foi quase três milhões de barris por dia. Foi
praticamente 20% acima da produção de agosto do ano passado. Em relação ao gás,
foram 133 milhões de metros cúbicos, 25% maior que em agosto de 2018.
É bom lembrar que em
novembro acontece o leilão dos excedentes do pré-sal. Inclusive, o pré-sal já
produz 63% da produção de petróleo nacional, e o leilão pode render R$ 100
milhões a serem distribuídos entre a União, os estados e os municípios. Vejam
só: foi só parar de roubar.
Previdência privada
E foi só parar a
interferência em previdência fechada/complementar que já há superávit. Era
aquela coisa: partido político mandando nas instituições de previdência
fechada. Mas já houve superávit neste primeiro semestre de R$ 3,5 bilhões. Em
2017, o déficit era de R$ 16 bilhões. A previdência privada estava acabando.
Tirou o partido político
e, agora, são novos tempos de um novo Brasil. O resultado líquido positivo da
previdência complementar é positivo, segundo relatório, foi de R$ 13,4 bilhões.
Operação da PF
Devido àqueles tempos em
que se “metia a mão em tudo”, a Polícia Federal entrou em um banco para saber se
há provas de que havia informação privilegiada sobre as alterações da taxa
básica Selic, definida pelo Conselho de Política Monetária (Copom) do Banco
Central.
Segundo o ex-ministro
Antonio Palocci, como colaborador premiado, em tempos de Dilma e Lula isso
teria acontecido. O ministro Guido Mantega teria fornecido informação para o
banqueiro André Esteves.
O então presidente do
Banco Central, Henrique Meirelles, garante que isso é impossível porque cada
integrante do Copom votava de maneira secreta e só revelava na hora do voto e
isso era publicado imediatamente. Por isso, não teria como adivinhar. Em todo
caso, fica o registro.
Auditores da Receita
presos
Outro registro de hábitos
terríveis que merecem muita punição vem dos auditores da Receita Federal do Rio
de Janeiro, comandados por Marco Aurélio da Silva Canal, que tinha em casa R$
200 mil. O total de dinheiro vivo encontrado nas casas de todos os envolvidos
que foram presos foi de R$ 1,1 milhão. Acharam ainda 27 mil dólares e quatro
mil euros. Isso quer dizer que essas pessoas não acreditam em banco. Eles fazem
parte daquele “Banco Geddel”, que guardava R$ 52 milhões em um apartamento em
Salvador.
Enquanto isso, no STF...
Por oito a três, o Supremo
decidiu que tem que definir as regras de ordem de depoimentos, por conta da
liberação do gerente da Petrobras que estava preso - cumprindo pena - e vai ser
solto por causa da decisão de anular o julgamento dele.
Essa anulação se deu
porque ele não foi ouvido depois que o colaborador premiado fez alegações.
Deveriam ter ouvido o réu por último. Ele foi condenado a nove anos e dois
meses porque roubou “só” R$ 48 milhões da Petrobras.
O relator, ministro Edson
Fachin, teve que mandar soltá-lo porque o plenário do STF anulou o julgamento.
Agora, por oito a três, os ministros chegaram à conclusão de que têm de
estabelecer as regras daqui para frente. Isso porque não há regras. Não tem lei
sobre isso. A lei da delação premiada não prevê a ordem de colher de depoimento
e ouvir o réu nas considerações finais. O Código de Processo Penal tampouco.
Os ministros do STF
queriam anunciar isso na quinta-feira (3), mas adiaram porque um dos ministros
não estaria presente e precisam estar onze para chegar a uma conclusão
solidária, fazer um acórdão sobre isso e formar uma jurisprudência.
Vamos esperar muito
preocupados, porque isso pode afetar a Lava Jato. Vamos esperar a decisão dos
senhores ministros Constitucionais sobre essa jurisprudência que eles vão ter
que encontrar no acórdão deste julgamento da Petrobras – que agora vai ser
julgado de novo, porque anularam o julgamento anterior e precisam fazer outro,
agora, com ele sendo ouvido por último. E nada impede que ele seja condenado de
novo. Vão considerar, é claro, a parte da pena que ele já cumpriu. Ele estava
na prisão desde maio de 2017.
Alexandre Garcia
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